A pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2019, do Poder Legislativo do município de Medianeira, trouxe seis requerimentos e um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, para deliberação na tarde desta segunda, dia 1º de abril. Os seis requerimentos foram aprovados em único turno, enquanto que um projeto encaminhado pela Administração, que tem por objetivo constituir o Conselho Municipal de Turismo de Medianeira - COMTURMED, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade dos vereadores.

A criação do Conselho objetiva implementar a política municipal de turismo em conjunto com o órgão oficial municipal de turismo, atuando como órgão consultivo e deliberativo, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, nos termos do artigo 180 da Constituição Federal. Além destas matérias deliberadas, três indicações de melhorias foram despachadas aos órgãos competentes da municipalidade.

Antes do encerramento, Sidney França utilizou a tribuna, para comentar sobre a recente viagem que fez à Curitiba, onde representou o município em uma Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa. O vereador destacou dois assuntos debatidos na Capital. Inicialmente, tratou a respeito da reivindicação a “Tarifa Mínima”, proposta encaminhada à Sanepar. Sidney defende que a Companhia tem cobrado tarifas abusivas da população; o segundo ponto, dispõe sobre o envio de uma nova viatura da Polícia Militar ao município. “Solicitamos ao deputado estadual Soldado Fruet, que viabilizasse através do Estado novas viaturas à 2ª Cia. de Medianeira, afim de atender a atual defasagem da frota. O que de acordo com o vereador foi prontamente atendido pelo deputado, que encaminhará um veículo novo ao município.  

Dos requerimentos

Passeios públicos - O vereador Sebastião Antonio solicita ao diretor-presidente da Cooperativa Lar, Irineo da Costa Rodrigues, a pavimentação dos passeios públicos na Rua Minuano, entre a Av. Brasília e a Rua General Manoel Aranha, trecho ao lado da Unidade de Recepção de Grãos da Cooperativa no bairro Condá. O autor justifica que munícipes residentes nas proximidades e que transitam ali diariamente, estão cobrando a pavimentação, a exemplo do que a Cooperativa fez nas demais ruas do entorno desta propriedade. A proposição foi aprovada por maioria simples, com voto contrário do vereador Pedro Seffrin.

Iluminação pública - Outro requerimento aprovado de Sebastião Antonio, solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre o total de recursos disponível no orçamento de 2019, para a realização de melhorias e manutenção da iluminação pública, e que sejam enviados dados referentes ao contrato firmado com a empresa que presta os serviços. Como, por exemplo, relatório informando se a empresa cumpriu todas as ordens de serviço dentro do prazo de 48 horas e cópia do contrato. Sebastião argumenta que recentemente houve um aumento do número de reclamações da população com relação a demora para a realização dos serviços de manutenção da iluminação pública.

Companhia Independente - O vereador Pedro Seffrin solicita ao governador Carlos Roberto Massa Junior, ao deputado federal Giacobo, ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Felipe Carbonell, que seja informado se há estudos visando a transformação da atual 2ª Cia do 14º Batalhão da PM, locado e a serviço dos municípios de Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia e Missal, em Companhia Independente da Policia Militar do Estado do Paraná. O vereador destaca que uma Companhia Independente passa a ter orçamento próprio, cabendo ao comandante tanto gerir os recursos, quanto definir, adequar e quantificar o contingente e a frota necessária.

Programa Escola Segura - De autoria do vereador Antonio França, foi solicitado ao governador Carlos Roberto Massa Junior, ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Felipe Carbonell e ao secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, a inclusão de Medianeira no programa do governo estadual “Escola Segura”. O autor justifica que o programa reúne várias medidas preventivas de segurança nas escolas públicas, entre uma delas, a presença de PMs da reserva, que irão passar por treinamento especializado para, dentre outras ações, identificar comportamentos e evitar o bullying, realizando um trabalho focado de prevenção contra a violência.

Viaturas policiais - Valdecir Fernandes solicita ao deputado estadual Nelson Lauro Luersen e ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Felipe Carbonell, a viabilização de duas viaturas policiais para a 2ª Cia do 14º Batalhão da PM. Valdecir enfatiza a carência de novas viaturas e a demanda de serviços que existe. “Além de Medianeira, a 2ª Cia atende os municípios de Missal, Itaipulândia, São Miguel e Serranópolis, estando com sua frota de veículos defasada devido a transferência de algumas viaturas, determinada pelo comando superior, e devido à dificuldade de manutenção de alguns veículos”, disse.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra, [clique aqui]