Os vereadores de Medianeira participaram da 4ª Sessão Ordinária de 2019 na tarde desta segunda-feira (18), em reunião no plenário da Câmara. Com expediente bastante extenso, o Poder Legislativo do município aprovou: onze requerimentos, oito projetos de lei do Poder Executivo e despachou seis indicações de melhorias aos órgãos competentes, tanto da Administração Municipal quanto do Governo do Estado do Paraná.

No início da sessão também foi dedicado o minuto de silêncio ao ex-vereador que estava na presidência da Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, Edson Ferreira, de 43 anos, que faleceu no começo da madrugada de quinta-feira, dia 14 de fevereiro.

Das matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, quatro projetos foram para deliberação em primeiro turno, e outros quatro em segundo turno. As oito matérias tratam, especificamente, da abertura de crédito adicional ao orçamento de 2019. São saldos remanescentes (sobras) do orçamento de 2018 que serão remanejados para o orçamento vigente deste ano. Um dos projetos dispõe sobre o valor de R$ 10 milhões, que de acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Becker, serão empenhados em obras de pavimentação urbana, recape asfáltico e aquisição de um caminhão para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Todas estas proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.

Dos requerimentos

Comunidade Linha Alegria - Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, o vereador Aristeu Elias Ribeiro solicita se consta na programação para 2019 da Administração, a realização de melhorias nas estradas da Comunidade Linha Alegria. De acordo com o autor, o referido trecho não possui pavimento e não recebe manutenção há anos, possuindo buracos e imperfeições por toda a sua extensão, aumentando consideravelmente o risco de acidentes. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Colégio estadual - O vereador Pedro Seffrin solicita ao governador Carlos Roberto Massa Junior, ao secretário de Educação do Estado, Renato Feder e ao deputado estadual Micheletto, a viabilização de recursos para construção de um colégio estadual, à ser edificado na região do bairro Nazaré. Pedro argumenta que, devido ao constante crescimento populacional de Medianeira, tornou-se necessária a implantação de um novo colégio. “Atualmente há considerável superlotação das salas de aula dos colégios no município, o que prejudica a qualidade da educação, dificultando o aprendizado e o trabalho dos professores”, frisou. O requerimento foi aprovado por unanimidade, em único turno.

Destinação de recursos - Em outro requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores, Pedro solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, que seja informado quais as ruas e avenidas que serão contempladas com recape asfáltico através da emenda parlamentar de R$ 750 mil, destinada pelo deputado federal Fernando Giacobo. O vereador justifica que o deputado viabilizou o recurso, com o objetivo de realizar pavimentações asfálticas em vias do perímetro urbano. “Queremos informar os munícipes que nos procuram e solicitam informações sobre a realização de melhorias nas vias do município”, comentou.

Convênio - O vereador Nelson de Bona requer ao deputado federal Gustavo Fruet, auxílio nos trâmites necessários para liberação dos recursos anunciados em convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Os recursos foram viabilizados através de emenda do ex-deputado Assis do Couto e seriam destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água para a Comunidade da Linha Espigão do Norte, bem como a perfuração de um poço artesiano e realização de melhorias e ampliação do sistema de abastecimento e distribuição de água na Comunidade da Linha Sávio. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Atestados médicos - Nelson também teve requerimento aprovado solicitando ao prefeito Ricardo Endrigo e ao diretor de Recursos Humanos da Administração, Álvaro Alan Zanella, que seja encaminhado relatório de atestados médicos protocolados pelos servidores do Poder Executivo no período de 28 de fevereiro à 11 de março de 2019, bem como, o número médio mensal de atestados médicos protocolados durante 2018. "Chegou ao nosso conhecimento que no referido período a quantidade de atestados médicos protocolados teria sido estranhamente superior à média, levantando suspeitas que têm sido difundidas no município”, justificou. A matéria foi aprovada com sete votos favoráveis, de Antonio, Aristeu, Nelson, Pedro, Sebastião, Valdecir e Valdir; e dois contrários, de Tarcísio e Sidney.

Recape asfáltico - O vereador Antonio França solicita em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Administração e Planejamento, Erci Baldissera, que seja informado se há estudos visando a realização de recape asfáltico na Rua Cesar Varner, entre as ruas Bahia e Jaime Loch. Segundo o autor, a pavimentação poliédrica existente na rua não oferece condições que permitam o tráfego com segurança e comodidade. Sendo a principal via de acesso que liga os bairros Frimesa e Jardim Irene. O requerimento foi aprovado por unanimidade, em único turno.

Iluminação pública - Antonio França também teve requerimento aprovado, onde requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto, se há um cronograma para a verificação e manutenção da iluminação pública, ou se esse procedimento é feito conforme demanda, bem como, quais os canais para que a população informe problemas e quais os prazos para a realização dessa manutenção. O vereador questiona qual a metodologia utilizada, e como a Administração identifica e realiza a manutenção de lâmpadas queimadas, bem como os motivos pelos quais a manutenção tem demorado para ser executada.

Recape asfáltico - De autoria do vereador Tarcísio Becker, que requer o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando a viabilização de recursos junto ao Governo do Estado, na ordem de R$ 500 mil, destinados à realização de recape asfáltico nas vias do perímetro urbano do município. O objetivo, segundo o autor, é proporcionar maior comodidade e segurança ao trânsito de veículos e pedestres pelas vias do município. “Embora a Administração venha realizando um grande trabalho de recuperação do pavimento das vias urbanas, ainda há muito a ser feito. Entendemos que estes recursos estaduais atenderiam parte do anseio da população”. A matéria foi aprovada por unanimidade, em único turno.

Instalação de poste - Outro requerimento aprovado por unanimidade de Tarcísio, requer ao prefeito Ricardo Endrigo, que seja informado se consta no cronograma da Administração para 2019, a instalação de um poste com luminária na Academia ao Ar Livre que está localizada entre as ruas Vereador Hilário Bordignon e Mato Grosso, no Loteamento Veneza.  “Frequentadas geralmente ao final da tarde e início da noite, estas academias necessitam de iluminação para que a população possa se exercitar com comodidade e segurança”, justificou.

Operação tapa buracos - O vereador Valdir Oliveira questiona o prefeito Ricardo Endrigo, e os secretários de Agricultura e Obras do município, se consta no cronograma de 2019 da Administração, previsão para a realização de operação tapa buracos nas estradas que ligam a PR-495, à Comunidade da Linha Mineira e à Comunidade Dourado. O autor lembra que a reivindicação já foi encaminhada ao Poder Executivo em 2018, através de indicação e requerimento, solicitando a realização de melhorias nas referidas vias, pois já naquela oportunidade estavam em precário estado de conservação. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, em único turno.

Comissões de Finanças - Valdir também teve requerimento aprovado, onde solicita ao presidente da Câmara, a renúncia ao cargo de membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A matéria foi aprovada em único turno. Uma eleição foi realizada para preencher a vaga em aberto. Sendo apresentada uma única chapa, com o nome do vereador Sebastião Antonio, que foi eleito por unanimidade dos vereadores presentes. O autor justificou que fará o acompanhamento das matérias que tramitam na Câmara de forma individualizada, com a expressão final de seu parecer somente em Plenário.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.