O presidente da Câmara de Medianeira esteve prestigiando evento realizado em Foz do Iguaçu, na manhã dessa segunda-feira (18). Organizado pelo Ministério Público do Paraná, o evento traz novidades sobre a plataforma de portal da transparência que deverá ser utilizada por prefeituras e câmaras de vereadores de 17 municípios da região Oeste do estado. A ferramenta foi desenvolvida através de parceria entre o MPPR e o Parque Tecnológico Itaipu.

Valdecir Fernandes esteve acompanhado dos servidores da Casa, Roselaine Turcatel Eisele e Lucas Fernando Valentini, assessores que são também responsáveis pelas publicações e informações disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Medianeira.

A ferramenta foi desenvolvida pelo PTI, a partir de parceria firmada com o Ministério Público do Paraná, e objetiva auxiliar as administrações municipais a garantirem o cumprimento da legislação que prevê o acesso da população às informações relacionadas aos atos da gestão pública (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011).

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, participou do evento e destacou a importância da iniciativa. “A construção de uma sociedade mais justa e equânime requer ampla participação popular nos processos de idealização e implementação de políticas públicas e isso somente será factível se houver efetiva transparência na gestão pública, um dos melhores mecanismos de prevenção aos deslizes administrativos”, ressaltou.

Ainda na data de ontem, após o lançamento da plataforma, os gestores públicos e técnicos de tecnologia da informação das administrações envolvidas com a iniciativa participaram de reunião de trabalho em que receberam capacitação para a implementação da referida ferramenta. De acordo com os termos de ajustamento de conduta firmados com o MPPR, por meio dos quais se comprometeram a adequar seus portais de transparência, os entes públicos – câmaras e prefeituras – têm 60 dias para implementar o modelo desenvolvido pelo PTI.