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Extraordinárias são convocadas para deliberação de projeto do Executivo Municipal

20/02/2019 - Atualizado em 21/02/2019 às 10:42

Conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o presidente convoca sessões plenárias deliberativas extraordinárias para os dias 26 e 27 de fevereiro, com inícios previstos para às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Medianeira, com sede situada na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê, para deliberação de projetos do Poder Executivo Municipal, em primeiro e segundo turno.

Projeto de Lei n.º 003/2019, que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.000.000,00, no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro – Aporte, destinados à aplicação em despesa de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.

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