O Poder Legislativo de Medianeira realizou a primeira sessão ordinária do atual exercício na tarde desta segunda-feira, dia 18, com eleições das novas comissões permanentes da Casa e a análise de matérias importantes. O resultado das eleições você confere aqui. O prefeito em exercício José Vani Grassi (o Neguinho) e vários munícipes prestigiaram os trabalhos no Plenário, em uma sessão com mais de três horas de duração.

Após abertura dos trabalhos, Neguinho utilizou a tribuna para deixar uma breve mensagem dirigida ao Poder Legislativo, lembrando que a harmonia entre os poderes é imprescindível para a deliberação e aprovação de projetos que resultam no sucesso da Administração e desenvolvimento contínuo do município. O presidente Valdecir Fernandes agradeceu a presença da autoridade, reafirmando que o colegiado estará sempre atento as demandas e as necessidades do município. “Caminharemos juntos, respeitando a independência entre os poderes, aprovando as boas iniciativas quando o bem comum estiver acima de qualquer interesse”, pontuou.

No expediente, os legisladores aprovaram nove requerimentos e despacharam quatro indicações de melhorias aos órgãos competentes da Administração Municipal. Dois projetos deram entrada na Casa, foram lidos em plenário e seguem para análise e parecer das comissões permanentes. Os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 25, a partir das 15 horas. Lembrando que a Câmara transmite as sessões ao vivo, por sua página oficial no Facebook. Participe!

Dos requerimentos

Plano Municipal de Mobilidade Urbana: Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Antonio França solicita esclarecimentos sobre em que fase está o processo licitatório para a contratação de empresa para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O vereador lembra que no ano passado foi aprovada lei autorizando o Poder Executivo a contratar o serviço no valor de até R$ 500 mil.

De acordo com o autor, espera-se que problemas como a desorganização e insegurança do fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, falta de vagas de estacionamento, abusos de velocidade, entre outros, sejam resolvidos com a implantação deste Plano de Mobilidade. Em resposta a um requerimento encaminhado em 2017, a Prefeitura informou que a elaboração do Plano estava em processo licitatório, porém, até o momento não há novas informações sobre o andamento do projeto. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Sede para o Ministério Público: Encaminhado ao deputado estadual Francischini, o vereador Antonio França solicita seus bons préstimos em buscar, junto ao Ministério Público do Paraná – MPPR e ao Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, a liberação de recursos para a reforma do Fórum de Medianeira e a edificação de uma nova sede para o Ministério Público.

Para França, a estrutura física do Fórum necessita de manutenção, sendo necessário que o MPPR e o Tribunal, remanejem recursos e viabilizem o aporte financeiro necessário à realização das reformas ou construção de uma nova sede para o Ministério Público, que atualmente funciona na mesma estrutura. As reformas proporcionariam melhores condições de trabalho e certamente resultariam em processos mais céleres e um melhor atendimento à população. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Acostamentos na PR-495: Encaminhado ao secretário de Estado de infraestrutura e Logística, Sandro Alex Cruz de Oliveira e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), João Alfredo Zampieri, o vereador Nelson de Bona solicita a implantação de acostamentos na PR-495, perímetro entre Medianeira e Missal. Nelson justifica que o tráfego da Rodovia é composto por veículos pesados, que diariamente suprem as necessidades dos produtores da região, e por veículos leves dos cidadãos que se deslocam diariamente entre os municípios.

“Com uma extensão aproximada de 25 quilômetros, a PR-495 não possui acostamentos, o que tem levado insegurança à circulação de veículos, além de atrasar e encarecer o escoamento da produção agropecuária. Diante do exposto, queremos oferecer melhores condições de segurança à população”, destacou o vereador. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Delegacia da Mulher: Encaminhado ao governador do Paraná, Ratinho Junior, ao deputado federal Fernando Giacobo e ao deputado estadual, Micheletto, o vereador Pedro Seffrin solicita o apoio objetivando a viabilização de uma Delegacia da Mulher com sede própria em Medianeira, para que funcione como uma unidade microrregional, atendendo também os municípios de Serranópolis, São Miguel, Itaipulândia, Matelândia, Missal e Ramilândia.

De acordo com o vereador, o número crescente de ocorrências envolvendo mulheres no Município e região, justificam, por si só, esse investimento do Estado, sem considerar que as dificuldades encontradas pela população em receber o atendimento especializado, tem, por vezes, feito com que mulheres deixem de registrar as ocorrências e os infratores continuem impunes. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Posse de arma para os oficiais na reserva: O vereador Pedro Seffrin encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, Moção de Apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a autorização de posse de arma oficial aos integrantes, transferidos para reserva remunerada ou aposentados, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da Polícia Cientifica do Estado do Paraná.

Pedro considera necessário rever a legislação que condiciona a posse de arma de fogo ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais. Apresentada na Assembleia pelo deputado Requião Filho, a proposição autoriza os policiais a continuarem de posse de suas armas de serviço, mesmo após a inatividade. Para isso, será preciso que preencham todos os requisitos exigidos por lei federal. “Como guardiões da segurança pública, nada mais justo que, se preenchidas todas as exigências, os policiais paranaenses possam também permanecer mais seguros quando estiverem na reserva ou aposentados” justificou. O requerimento foi aprovado, com o voto contrário do vereador Aristeu Elias Ribeiro.

Revisão de contratos: Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Sidney França cobra informações sobre os motivos pelos quais determinados contratos firmados com a Empresa SBR Construções Civis Ltda., sofreram aditivos dilatando o prazo de vigência por mais 90 dias. Os referidos contratos têm como objeto a realização de recape asfáltico em várias vias do município.

Sidney cita que três contratos foram firmados na mesma data, assim como receberam aditivos de prazo, que dilataram a vigência para 03/03/2019. “No Portal da Transparência do Município podemos encontrar as principais informações sobre os referidos contratos e aditivos, porém, não há justificativas para que os mesmos tenham sido aditivados, motivo pelo qual, solicitamos que a Administração nos encaminhe estas informações, para que possamos repassar à população, que aguarda ansiosa pela realização destas melhorias” justificou o vereador. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Pavimentação do Belo Horizonte: Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Sidney França solicita informações sobre o projeto que visa possibilitar a pavimentação de todas as vias ainda não pavimentadas do Bairro Belo Horizonte. A Administração informou que tramitava no Ministério das Cidades, projeto que iria possibilitar a pavimentação de todas as vias ainda não pavimentadas do referido bairro.

Durante o ano de 2018, lembra o vereador, foram realizadas diversas licitações com o objetivo de possibilitar o recape asfáltico das vias do município, porém, as vias ainda não pavimentadas do referido bairro não foram contempladas em nenhum dos contratos firmados, motivo pelo qual, solicita novas informações afim de informar à população. Sidney lembrou aos vários moradores do Belo Horizonte, que acompanhavam a sessão no Plenário, que em outras oportunidades foram encaminhadas reivindicações referentes a condição crítica de pavimentação do Belo, e que o mesmo seguirá lutando para atender os anseios da população. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Identificação de ruas e avenidas: O vereador Valdecir Fernandes questiona a Administração Municipal, se há na programação de 2019, a realização de estudos para a instalação de placas ou de alternativas que facilitem a identificação das ruas e avenidas de Medianeira. Valdecir justifica que nos últimos anos o Poder Legislativo já encaminhou diversas proposições cobrando soluções, porém, o problema tem se agravado conforme o perímetro urbano se expande.

“Profissionais dos Correios, Samu, Conselho Tutelar, e outros que precisam se deslocar pelas regiões do município, reclamam de encontrar cada vez mais dificuldades, pois a falta de identificação das vias eleva o tempo de atendimento/entrega prestado à população medianeirense”, frisou. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Melhorias na PR-495, sentido Serranópolis: Em requerimento encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), João Alfredo Zampieri, o vereador Valdecir Fernandes solicita a realização de melhorias na PR-495, trecho entre Medianeira e Serranópolis do Iguaçu.

O vereador citou o grande fluxo de veículos que transita diariamente nesta rodovia, bem como dos vários acidentes registrados neste trecho, alguns ocasionados, em parte, pela falta de sinalização e má qualidade do pavimento. Valdecir registrou imagens de buracos visualizados na pista, material que pretende encaminhar junto ao requerimento. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_1a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_18-02-2019.pdf