18/12/2018 - Atualizado em 18/12/2018 às 10:04
A Câmara de Medianeira aprovou em 2º turno, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18), os três projetos de lei que compõem o Orçamento de 2019 do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas fiscais e as prioridades na aplicação dos recursos arrecadados ao longo do próximo exercício. A Lei segue as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e orienta a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
De acordo com o projeto de n.º 084/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2019, a previsão de receita total é de R$ 178.996.317,98, sendo também estes os valores a serem aplicados como despesas.
A previsão de despesas por órgão ou pasta é de:
– Poder Legislativo Municipal: R$ 4.080.000,00
– Executivo – Órgãos Assessoramento: R$ 820.260,00
– Procuradoria Geral do Município: R$ 906.100,00
– Secretaria de Administração e Planejamento: R$ 26.247.227,30
– Secretaria de Finanças: R$ 9.911.028,71
– Secretaria de Educação e Cultura: R$ 44.105.514,37
– Secretaria de Saúde: R$ 35.219.737,10
– Secretaria de Assistência Social: R$ 6.358.035,09
– Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 21.005.882,22
– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 4.659.914,00
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.295.800,00
– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 2.865.374,31
– Instituto de Previdência de Medianeira R$ 21.521.444,88