A Câmara Municipal de Medianeira convida toda a população para prestigiar a última sessão ordinária de 2018. A Sessão contará com a deliberação das seguintes matérias:

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICO TURNO:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, de autoria do Vereador Sebastião Antonio, que outorga a Ordem de Mérito do Legislativo ao Tiro-de-Guerra 05-018 de Medianeira pelos seus 20 anos de atividades em Medianeira e os Votos de Congratulações e Aplausos ao ex-atirador Kennedy Alencar Becker pela composição (letra e música) do Hino do TG 05-018 de Medianeira.

2. Requerimento nº 185/2018, de autoria do Vereador Sidney França, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, solicitando que nos seja informado se está incluso no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o exercício de 2019, a realização de estudos visando a elaboração de projeto que contemple a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais de nos Centros Municipais de Educação Infantil.

3. Requerimento nº 186/2018, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Deputado Estadual, Senhor Maurício Thadeu de Mello e Silva (Requião Filho), solicitando que elabore, nos moldes da Lei Estadual nº 17.826/2013, de 13 de dezembro de 2013, Projeto de Lei concedendo Título de Utilidade Pública Estadual à ASABEM – Associação Anjos do Bem de Apoio aos Pacientes Oncológicos do Oeste do Paraná.

4. Requerimento nº 187/2018, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, solicitando seus bons préstimos em buscar a inclusão do Município e realizar a intermediação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a liberação de uma “super-creche” para o Município de Medianeira, a ser instalada na região central.

5. Requerimento nº 188/2018, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do Contrato nº 116/2018, firmado com a Empresa SBR Construções Civis Ltda. e do cronograma de execução e acompanhamento das obras, bem como, informações sobre o cumprimento dos prazos e a realização de aditivos contratuais.

Requerimento nº 189/2018, de autoria dos Vereadores Antonio França e Valdecir Fernandes, que requerem o envio de expediente ao Deputado Estadual, Senhor Nelson Luersen, solicitando seus bons préstimos em apresentar à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Projeto de Lei concedendo o Título de Utilidade Pública à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson – AMPP.

MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:

8. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2018, de autoria do Vereador Tarcísio Becker Sobrinho, que dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Medianeira e dá outras providências.-

MATÉRIAS P/ DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO:

9. Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a estrutura de cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do IPREMED.

10. Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a doação do imóvel de propriedade do Município, sendo o Lote Urbano nº 07, da Quadra nº 03, com área de 3.224,90m², do Loteamento Jardim Vitória, no perímetro urbano de Medianeira, Matrícula nº 32.707, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Medianeira, para a Associação Filantrópica SEMEAR.

11. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2018, da Mesa Diretiva, que extingue do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, os seguintes cargos comissionados: Secretário Executivo, Diretor de Departamento Jurídico, Diretor do Departamento de Processo Legislativo, Diretor do Departamento Financeiro e Diretor do Departamento de Protocolo, Almoxarifado, Recepção e Expedição.

12. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2018, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que dispõe sobre novo regramento do regime de concessão de diárias para custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede, dando outras providências.

13. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018, de autoria do Vereador Tarcisio Becker Sobrinho, que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros da Paz – ARLS Obreiros da Paz nº 173.

14. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018, de autoria do Vereador Valdir Candido de Oliveira, que declara de utilidade pública o Rotary Club Medianeira Rio Alegria.

15. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018, de autoria do Vereador Sebastião Antonio, que declara de utilidade pública o Lions Clube de Medianeira.

E o despache de seis indicações.

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