As comissões de Legislação e de Finanças estiveram reunidas na manhã desta terça-feira, dia 4 de dezembro, para analisar três projetos de ordem do Poder Executivo e quatro projetos de ordem do Poder Legislativo, entre eles o projeto com redução dos valores das diárias e o projeto de doação de terreno utilizado há mais de 35 anos pelo Centro de Tradições Gaúchas à UTFPR.

As reuniões foram divididas para que o conteúdo de determinadas matérias fosse debatido separadamente, dado a participação de partes interessadas. Os vereadores presentes foram Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Seffrin, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker e Valdecir Fernandes.

Inicialmente, foram despachados com o parecer favorável: um projeto de lei do Executivo, autorizando a doação de terreno público à Associação Filantrópica SEMEAR, e quatro matérias de autoria do Legislativo. Três dessas proposições visam declarar de utilidade pública três clubes de serviços do município.

As comissões ainda acolheram o projeto de decreto Legislativo, que dispõe sobre a outorga de Ordem de Mérito do Legislativo ao Tiro-de-Guerra 05-018 de Medianeira pelos seus 20 anos de atividades em Medianeira e os Votos de Congratulações ao ex-atirador Kennedy Alencar Becker pela composição do Hino do TG 05-018 de Medianeira.

Logo após, os vereadores receberam no plenário, a presença de Ivonir Lodi, Giordano Della Pasqua, Flávia Magnoni Sehenem e Sérgio Adalberto Bastiani, na condição de representantes do CTG. A discussão do projeto do Executivo que trata sobre a doação de imóvel com área de 27 mil m² para instalação do Parque Tecnológico em Medianeira foi bastante intensa. Os integrantes do CTG não concordaram com o texto do novo projeto encaminhado à Casa de Leis, onde o Executivo oferece ao CTG Sentinela dos Pampas, o direito a utilizar o terreno por mais seis anos, antes do repasse em definitivo à UTFPR.

Para tentar chegar o mais próximo de um consenso, que possa ser benéfico tanto para o CTG - Sentinela dos Pampas quanto à Universidade, o vereador e presidente da Comissão de Legislação, Pedro Seffrin, comprometeu-se a intermediar uma reunião com as comissões de ambas as entidades. O projeto recebeu o parecer favorável das comissões.

O último projeto analisado durante a manhã, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação e a estruturação de cargos do quadro pessoal do IPREMED, além de disciplinar alterações de leis municipais que regulamentam o regime de previdência social de Medianeira. A reunião teve a participação do responsável técnico jurídico do instituto previdenciário, Sérgio Augusto Mittmann, bem como do diretor do IPREMED, Alexandro de Marque.

Na oportunidade os vereadores puderam tirar dúvidas sobre as propostas de alterações apresentadas pelo Executivo. Mesmo que acolhido com o parecer favorável, o presidente da Comissão de Finanças, Antonio França, agendou uma visita na manhã dessa quarta-feira ao IPREMED, para que os vereadores possam ter mais conhecimento sobre as atividades desenvolvidas na área administrativa do Instituto.

Comissões se reúnem para discutir projeto que atende recomendação do MP reduzindo valores de diárias

Na tarde dessa terça-feira, 4 de dezembro, os vereadores Antonio França, Pedro Seffrin, Valdecir Fernandes, Nelson de Bona e Aristeu Elias Ribeiro voltaram a se reunir para analisar o projeto de lei do Legislativo, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, que dispõe sobre novo regramento do regime de concessão de diárias para custeio de despesas extraordinárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede.

O projeto recebeu o parecer favorável, contudo as comissões definiram que uma emenda será apresentada com a proposta de ajustar os valores das diárias de acordo com o teto disposto na recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.