Às 15h dessa segunda-feira (26), os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Medianeira, para realização da 36ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária de 2018. Em pauta, foram deliberados sete requerimentos e despachada uma única indicação à Administração Municipal. Ausente na sessão, o vereador Valdecir Fernandes justificou sua falta por força de compromissos particulares.

Confira o conteúdo dos requerimentos:

Acesso à Comunidade São Bernardo

Em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Aristeu Elias Ribeiro questiona se há previsão para a regularização do trevo de acesso à Comunidade São Bernardo, na Rodovia Prefeito Vendelino Royer (PR-495).

De acordo com Aristeu, há alguns meses foram solicitados recursos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, para a implantação de recuos no referido acesso, porém, como resposta, foi informado que o referido trevo trata-se de um acesso irregular, necessitando da regularização por parte da Prefeitura de Medianeira antes da realização de qualquer melhoria. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.  

Hinos nas escolas

Em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, o vereador Pedro Seffrin questiona se o município já aderiu a Lei Municipal nº 531/2016, promulgada pela Câmara, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional, do Hino do Estado do Paraná, bem como do Hino de Medianeira nas escolas de ensino fundamental.

Seffrin lembra que a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas está prevista em Lei Federal e complementa: “Muito se fala no brasil da falta de civismo nas crianças e jovens, porém, há vários anos a educação não está voltada para este fim. Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica e motivar a população a ter paixão por suas origens, solicitamos à Prefeitura que informe se o município tem cumprido a referida Lei, ou se caso negativo, informe os motivos que levaram a esta decisão”, destacou. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.

Convênio com a FUNASA

Em requerimento encaminhado ao deputado federal Sergio de Souza, o vereador Nelson de Bona solicita ao parlamentar, auxílio no trâmite de um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o município de Medianeira. Segundo Nelson, o convênio, firmado em 2015, prevê a disponibilização de recursos para a implantação de um sistema de abastecimento de água completo para a Comunidade da Linha Espigão do Norte, com a perfuração de um novo poço artesiano em local apropriado, e realização de melhoria do sistema de abastecimento de água e ampliação da rede de distribuição na Comunidade da Linha Sávio.

O vereador manifesta que até o momento não houve o repasse dos recursos, embora as etapas que dependam do Poder Executivo já tenham sido cumpridas. “Solicitamos ao deputado que efetue o acompanhamento junto a FUNASA, levantando a atual situação e procurando agilizar sua liberação, pois a população das referidas comunidades, principalmente em épocas de estiagem, passa por sérios problemas de abastecimento de água potável, uma vez que o poço artesiano que era utilizado há alguns anos, foi condenado por possuir contaminantes provenientes de sua localização inadequada”, justifica Nelson. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.

Asfalto na Rui Barbosa

Em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Valdecir Fernandes solicita se há, no planejamento da Administração para 2018 ou 2019, previsão para asfaltamento da Rua Rui Barbosa, no bairro Jardim Irene.

Além da considerável expansão do bairro nos últimos anos, que ainda receberá várias famílias com a entrega das casas populares, Valdecir adverte que a referida rua é uma das principais vias de acesso ao bairro, com grande volume diário de veículos e pedestres, além de ser utilizada pelos ônibus do transporte escolar. “A população tem reclamado sobre a necessidade de melhorias, motivo pelo qual, solicitamos que nos sejam encaminhadas informações sobre a previsão para colocação de lama asfáltica”, cita o texto. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.

Calçadão da Avenida Brasília

Em outro requerimento também encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, Valdecir Fernandes questiona se há projeto para revitalização e padronização das calçadas da Avenida Brasília, entre a Av. 24 de Outubro e a Praça Ângelo Darolt. Conforme o autor, o calçadão da Avenida Brasília é a área por onde circulam o maior número de pedestres no município. Estando alguns trechos em péssimo estado de conservação, enquanto outros, que já foram refeitos, não seguem um padrão nem mesmo com relação aos quesitos de acessibilidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.

Ampliação do Canil Municipal

Em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, os vereadores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Candido de Oliveira, solicitam se há estudos no Setor de Planejamento, visando a ampliação da estrutura do Canil Municipal. Na justificativa, os vereadores ressaltam o trabalho desenvolvido pelo Movimento de Amparo e Proteção dos Animais (MAPA) - SOS Focinho, que desde 2009 atua no combate aos maus tratos e abandono de animais, abrigando hoje 350 animais, aproximadamente.

Conforme a redação da matéria, cerca de 250 cães e gatos estão hoje lotados em propriedades particulares de voluntários, tendo a entidade que desembolsar os custos com o cuidado e alimentação destes animais. “O Canil Municipal foi inaugurado em 2016, com o intuito de abrigar todos os cães atendidos pelo MAPA, no entanto, a estrutura é capaz de abrigar somente 100 animais, havendo a promessa de que logo seria ampliada. Como até o momento nada foi realizado nesse sentido, solicitamos que a Administração informe se há estudos para a realização de obras de ampliação, que irão ofertar maior comodidade aos profissionais e aos animais”, reivindicam os autores. O requerimento foi aprovado por unanimidade em único turno.

Manutenção do blindado do TG 05-018

Através de requerimento, os vereadores Sebastião Antonio, Valdir Candido de Oliveira e Antonio França cobram do prefeito Ricardo Endrigo, se há previsão orçamentária para a realização de manutenção no blindado exposto em frente ao Tiro de Guerra de Medianeira. Os autores citam que em 2017, o Exército Brasileiro presenteou o município com um blindado para ser exposto como monumento histórico em frente ao TG 05-018 e do Corpo de Bombeiros.

“Compete ao Poder Executivo os serviços e custos necessários à sua conservação, pois é um patrimônio do Exército cedido como monumento ao município. Por estes motivos, questionamos se há previsão orçamentária para sua manutenção, permitindo que este blindado seja mantido nas condições em que chegou ao município e continue a gerar uma impressão positiva nos visitantes que desejam conhecer de perto um veículo de guerra”, justificaram. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.