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Projeto com proposta de revisão à Lei Orgânica conclui mais uma fase

21/11/2018 - Atualizado em 21/11/2018 às 11:54

A convite do presidente Sebastião Antonio, os vereadores da Câmara de Medianeira participaram de uma reunião na manhã dessa terça-feira (20), para apresentação do relatório elaborado pela Comissão Especial de Revisão à Lei Orgânica Municipal. O encontro foi realizado no plenário da Casa, onde membros da Comissão explanaram sobre o método de elaboração do processo de consolidação da legislação e seu resultado.

Em posse do relatório, a ideia agora é de que os vereadores avaliem item por item, para que na próxima reunião, todas as observações apontadas sejam debatidas pelo plenário. Após o colegiado chegar a um consenso sobre determinadas matérias, a próxima fase será a de divulgação do material à população, sendo todo o conteúdo submetido a consulta de opinião pública sobre cada proposta de alteração que for considerada de maior importância e interesse popular.

A pretensão da Mesa Diretiva é de atualizar a base da legislação municipal, que há 15 anos não passa por revisão e modernização. A partir desta reunião, os vereadores terão treze dias para preparar suas sugestões, a próxima reunião está marcada para o dia 4 de dezembro, a ser realizada no plenário, após a reunião das comissões agendada às 13h30.

Vale salientar que nenhuma proposta será deliberada sem o devido conhecimento da população conforme instrumento de interação social. Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir Candido de Oliveira, e servidores membros da Comissão.

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