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Comissões acolhem com pareceres favoráveis projetos de lei encaminhados pelo Executivo

30/10/2018 - Atualizado em 30/10/2018 às 18:23

Os vereadores Antonio França, Aristeu Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Seffrin, Tarcísio Becker e Valdecir Fernandes, componentes das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social, estiveram reunidos no início dessa tarde (30), para analisar os dois projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara de Vereadores, na semana passada.

Em síntese, o Projeto de Lei nº 068/2018, dispõe sobre alterações nos valores da "Tabela IX" do Código Tributário Municipal. Enquanto o Projeto de Lei nº 073/2018, trata sobre alterações e acresce dispositivos à lei municipal de Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, entre outras providências.

Os projetos foram debatidos ponto a ponto pelos vereadores. Sendo ambos acolhidos com os pareceres favoráveis das comissões. Desse modo, os dois projetos estão aptos a seguirem para a pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 5 de novembro, às 15h, na da Câmara Municipal, situada na Avenida José Calegari, n.º 300, bairro Ipê.

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