Nessa segunda-feira (29), aconteceu a 32ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Medianeira. O encontro, realizado a partir das 15h reuniu os nove vereadores na sede do Legislativo para deliberação de quatro novas proposições em pauta. Foram três requerimentos aprovados por unanimidade, em único turno, e um projeto de lei do Legislativo aprovado por unanimidade, em primeiro turno.

Os requerimentos tratam sobre melhorias nas áreas de segurança, saúde e educação. Além das matérias para votação, os vereadores encaminharam seis indicações de melhorias à Administração Municipal. Dois projetos de lei do Executivo foram lidos pelo secretário e baixados às comissões permanentes da Casa para análise - onde serão avaliados antes de compor a próxima pauta.

Inscrita para o uso da tribuna livre no tempo regimental de 15 minutos, a presidente da ASABEM – Associação Anjos do Bem de Apoio aos Pacientes Oncológicos do Oeste do Paraná, Ana Claudia dos Santos Lima, aproveitou a oportunidade para apresentar vídeos institucionais da Associação aos vereadores e público presente. O material mostrou parte do trabalho que é desenvolvido pelo quadro de voluntários desde 2014, quando ela e seu marido, Michael Barreto Lima, deram início as atividades.

Bastante emocionada durante o depoimento, Ana comentou sobre as várias ações já desenvolvidas em prol dos pacientes de câncer na região pela Associação, sobre a abrangência do movimento na atualidade e a grande parceria com a Uopeccan, falou ainda sobre o reconhecimento que estão recebendo, relatou histórias comoventes sobre pacientes e agradeceu os parlamentares pela aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Pedro Seffrin, que declara de utilidade pública a Associação.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Saúde - Manutenção das UBS

Os vereadores Valdecir Fernandes e Nelson José de Bona requerem do prefeito Ricardo Endrigo e da secretária de Saúde, Dayse Ana Alberton, que seja informado se há no setor de planejamento para 2018, estudos ou cronogramas de obras, que incluam a realização de manutenção e melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Ipê e Jardim Irene. Durante a discussão do projeto, o vereador Valdecir apresentou imagens no data show para que o restante dos vereadores compreendessem a situação.

Os autores do requerimento citam que as UBS costumam ser a porta de entrada da rede de atenção à saúde do município, necessitando de manutenções periódicas e preventivas, de modo que as condições de atendimento sejam constantemente aperfeiçoadas. “Fomos informados por munícipes residentes nos referidos bairros, que as referidas Unidades necessitam de manutenção, afim de oferecer as devidas condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais”, justifica o texto. Proposição aprovada por unanimidade.

Segurança - Guarda Municipal

Os vereadores Sidney França e Valdecir Fernandes questionam o prefeito Ricardo Endrigo, se os estudos visando a criação da Guarda Municipal foram retomados e se há previsão para a conclusão do projeto e encaminhamento para votação na Câmara. Segundo os autores, o Poder Executivo vinha, até o ano passado, realizando estudos visando a implantação da Guarda Municipal. Porém, de acordo com o diretor de trânsito do município os estudos tiveram de ser suspensos desde março de 2018, em virtude da redução do quadro de funcionários.

“Apesar da aparente manutenção do quadro de funcionários desde a última informação, solicitamos que nos seja informado se devido a novas capacitações, alterações ou redistribuição das funções, tornou-se possível a retomada dos estudos referentes a implantação da Guarda Municipal no município, atendendo a proposta do Plano de Governo da Administração e aos anseios da população”, justifica o texto do requerimento aprovado por unanimidade.

Educação - Atendimento educacional especializado

O requerimento de Antonio França solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, sobre quais medidas a Administração Municipal tem tomado para atender ao disposto no Plano Municipal de Educação com relação ao atendimento educacional especializado para crianças que apresentam Transtornos Globais de Desenvolvimento - TGD.

Durante a discussão do requerimento, o vereador explicou que os Transtornos Globais de Desenvolvimento representam uma categoria de transtornos que têm em comum o prejuízo grave na capacidade de se comunicar e interagir. Um vídeo de uma reportagem especial do Fantástico sobre o autismo foi apresentado no plenário, mostrando para os vereadores exemplos de casos e como distúrbios como estes afetam tanto a vida do indivíduo quanto de seus familiares.

Após o vídeo, França comentou o quão importante é que o município ofereça, através da rede pública de ensino, condições adequadas e especializadas de atendimento as crianças diagnosticadas com TGD. “Pais de crianças com autismo nos questionaram sobre a falta e a necessidade de atendimento especializado. Motivo pelo qual, estaremos buscando através Administração Municipal saber porque os pontos do Plano Municipal de Educação, específicos sobre o assunto, não estão sendo devidamente atendidos”. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.