Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às constantes mudanças feitas no ordenamento jurídico brasileiro e no âmbito da jurisprudência, a Mesa Diretora da Câmara de Medianeira, composta pelos vereadores Sebastião Antonio, Sidney França, Valdir Cândido de Oliveira, Antonio França e Tarcísio Becker decidiram criar, há um ano, uma comissão especial para revisão da referida Lei.

Após doze meses de estudos e do trabalho de consolidação da legislação, a comissão – constituída pelos servidores Nilva Cristina Pedron, Josemar Camargo e Jones Silveira, elaborou um extenso relatório apontando quais são os itens passíveis de alterações para uma legítima revisão e o aprimoramento da Lei Orgânica do nosso município.

O relatório foi entregue aos vereadores da Mesa durante reunião realizada na manhã dessa terça-feira (16). A partir deste momento, os membros da Mesa terão o conhecimento das propostas de alterações indicadas pela comissão, para que dentro do prazo estipulado, possam estar analisando ponto a ponto e apresentando as sugestões de interesse. Após cumprir com a fase de análise, as minutas seguirão o rito do Legislativo até sua efetiva deliberação em plenário.

Atualização da Lei Maior

A Lei Orgânica é a legislação maior de um município, atendendo os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de cada cidade em pró de seus cidadãos.

Todavia, vale ressaltar que a nossa Lei Orgânica foi promulgada em 1990, tendo sua primeira revisão realizada em 2003, onde o texto recebeu uma nova redação. Para o presidente Sebastião Antonio, uma segunda revisão é fundamental para atender todas as necessidades no tocante às inúmeras leis e emendas aprovadas ao longo dos últimos quinze anos – desde a última revisão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Ainda segundo o presidente da Casa, essa reformulação se faz necessária visto que a nossa Lei Maior hoje carece de atualizações, o que se não ocorrer, poderá dificultar o cumprimento de funções legislativas e até mesmo de funções executivas. “Portanto, visando uma maior dinâmica na gestão pública dos poderes municipais, a Comissão estará propondo algumas mudanças necessárias”, pontuou.

A pretensão da Mesa Diretora da Câmara, bem como da Comissão Especial de Revisão é entregar a Lei Orgânica revisada para o conhecimento e participação tanto dos demais vereadores, quanto da população medianeirense, o mais breve possível.