28/08/2018 - Atualizado em 28/08/2018 às 10:50
Saúde, meio ambiente, segurança pública, pavimentação de estradas, foram só alguns dos assuntos deliberados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Medianeira, realizada nessa segunda-feira (27). Antes de iniciar o expediente, o presidente Sebastião Antonio, cedeu o uso da tribuna para que o capitão da Polícia Militar, Damião Eneas de Melo dos Santos, comentasse sobre sua recente promoção. Damião agradeceu o apoio da população e de toda sua equipe nos quase 12 anos que esteve à frente da segurança pública do Município e mencionou sentir-se orgulhoso de atuar e residir por este longo período em Medianeira.
Inscrito para uso da tribuna livre no período dos pronunciamentos, Sebastião Antonio comentou sobre algumas questões de interesse do Poder Legislativo Municipal, dentre elas a decoração natalina deste ano e a cerimônia de formatura do Dia do Soldado, que aconteceu na noite do último sábado (25). Na sessão foram também despachadas cinco novas indicações de benfeitorias às áreas competentes da Administração Municipal.
Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.
Coleta seletiva
Sidney França solicita que a Prefeitura informe, se há no setor de planejamento, projeto para elaboração de decreto ou lei regulamentando questões referentes à coleta, depósito e armazenamento de materiais recicláveis no Município, priorizando o envio dos materiais à Associação dos Agentes do Meio Ambiente – ASSAMA. Durante as discussões, o vereador apresentou um vídeo institucional da ACARESTI, de Santa Terezinha do Itaipu aos demais vereadores e público.
“O resíduo separado corretamente deixa de ser lixo, sendo de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para diversas famílias e economia para empresas, representa um grande benefício ao meio ambiente, ao diminuir níveis de poluição do solo e de rios. Em visita técnica a ACARESTI, tivemos a oportunidade de conhecer o excelente trabalho desenvolvido através de uma parceria entre a Associação, a Administração de Santa Terezinha e a Itaipu Binacional. O acordo prevê uma série de exigências na geração do lixo e resíduos, além de que, a coleta do material reciclável passa a ser de exclusividade dos catadores associados à ACARESTI”, comentou o vereador, que teve seu requerimento aprovado por unanimidade.
Presídio em Medianeira
Nelson José de Bona requer informações a todos os candidatos que concorrem ao cargo de governador do Paraná, se há em seus planos de governo, proposta para viabilizar a edificação de um presídio no Município. O vereador lembra que por lei, o presídio serve para aprisionar quem espera por julgamento, enquanto que na penitenciaria deverão ser mantidos aqueles condenados ao regime fechado.
“Medianeira possui em seu entorno os municípios de Serranópolis do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Missal e Ramilândia, onde esse presídio atenderia a superlotação das penitenciárias, presídios e cadeias públicas mais próximas, justificando assim seu investimento, vez que muitos detentos, mesmo após julgados, permanecem na cadeia junto com detentos provisórios, o que é vedado por lei, sendo necessário haver estabelecimentos distintos para cada classe”, ressalta. O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado para os dez candidatos ao governo do Estado.
Vigência do contrato
O vereador Antonio França solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, sobre o contrato firmado com a empresa Compasso Obras e Serviços Ltda., que prevê a construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal João Guimarães Rosa, no bairro Frimesa. O referido contrato foi emitido em 10 de setembro de 2018, e possui como data de expiração 16 de janeiro de 2019, informa o autor.
“Já passou da metade do mês de agosto e os trabalhos não foram iniciados, sendo que o cronograma físico-financeiro original previa que todos os serviços preliminares e parte da infraestrutura seriam realizados nos primeiros 30 dias do contrato. Os moradores do bairro não receberam mais informações desde a reunião realizada no ano passado, onde foram informados que a obra seria iniciada no mesmo ano, motivo pelo qual solicitamos esclarecimentos”, justifica o vereador. Matéria aprovada por unanimidade.
Pavimentação asfáltica
Outro requerimento aprovado por unanimidade de Antonio França, solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se consta na programação da Divisão de Infraestrutura Urbana, a realização de recape asfáltico sobre a pavimentação poliédrica da Rua Guaíra, entre a Rua Iguaçu e a Avenida Brasília.
“O referido trecho é um dos principais acessos ao CISI (Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu), ao Ciretran e ao Loteamento Santos Dumont. O elevado fluxo de veículos tem preocupado os moradores locais, que solicitam a viabilização de recape asfáltico, e com isso beneficiar o acesso da população aos referidos estabelecimentos públicos”, comenta o vereador.
Academia ao ar livre
O vereador Tarcísio Becker requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se há no setor de planejamento da Administração Municipal para 2018, a instalação de uma academia ao ar livre no espaço público entre a Avenida Pedro Soccol e ruas Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O autor comenta que o benefício já foi solicitado em momento anterior por meio de uma indicação, dando a necessidade e o anseio da população quanto a instalação de uma academia no referido local. “Como até o momento não dispomos de informações quanto a sua viabilização, solicitamos à Administração novos esclarecimentos, para que possamos informar à população interessada”. Requerimento aprovado por unanimidade.
As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.
Projetos baixados às comissões permanentes:
De autoria de Sidney França, foi apresentado um projeto de lei do Legislativo que altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Medianeira. A proposição foi lida em plenário e segue à disposição dos membros da Casa para análise e parecer final das comissões permanentes. A alteração remete a questão da veiculação de propaganda com uso de som ambulante. O objetivo do autor é revogar a proibição anteriormente imposta, afim de permitir que fique a regulamentação do assunto fique a cargo da Administração, através de lei específica.
Câmara Municipal de Medianeira
