Os vereadores participaram nesta segunda-feira (13), da 21ª sessão ordinária do ano. Em pauta foram apresentados e aprovados cinco requerimentos em único turno, bem como sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, em primeiro turno. O expediente contou também com o despacho de duas indicações à Administração, que visam buscar melhorias para o nosso Município.

A Administração encaminhou à Câmara Municipal, e as comissões permanentes acolheram com os pareceres favoráveis, sete projetos de lei. Dos projetos, cinco dispõem sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, com a soma dos valores chegando a importância de até R$ 3.604.088,53. Outra proposição aprovada autoriza a Administração a proceder o reajuste na ordem de 6,81%, a partir de 1 de janeiro de 2018, aos salários dos cargos de contratação temporária do magistério – PSS. Já o sétimo projeto, autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 3,2 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, destinada às obras de qualificação viária do Município, observada a legislação vigente. A votação em segundo turno está prevista para a tarde desta terça-feira (14), às 15h em sessão extraordinária.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

UBS Jardim Irene

Nelson José de Bona cobra informações do prefeito Ricardo Endrigo, para saber se consta no cronograma de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Jardim Irene. A iniciativa do vereador se atém a um projeto de lei aprovado em 2017, onde a Prefeitura se dispõe a realizar a permuta de um lote antes pertencente à Associação Filantrópica Acácia Medianeira, visando possibilitar a implantação de outra equipe estratégica de Saúde da Família, e com isso aumentar a cobertura da atenção primária no Município.

 “Como até o presente momento não possuímos informações sobre a tomada de providências, solicitamos que nos seja informado para quando está prevista a implantação de uma unidade, atendendo aos anseios da população local”, frisa o autor do requerimento aprovado por unanimidade.

Secretaria de Cultura

O vereador Pedro Seffrin questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se consta no setor de planejamento da Administração, a recriação da Secretaria Municipal de Cultura. O responsável pelo requerimento informa que em 2017 foi encaminhada uma indicação à Prefeitura, expondo a importância de haver uma secretaria específica para tratar das questões relacionadas a esta área funcionando ativamente.

“A indicação foi feita após a reunião com antigos funcionários da extinta Secretaria de Cultura e professores da rede. Como até o momento não obtivemos maiores informações a respeito, aguardamos um posicionamento da Administração Municipal”, pontua. Proposição aprovada por todos do plenário.

Casas populares

Outra matéria aprovada por unanimidade de Pedro Seffrin, solicita ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Marcos Vitório Stamm, a realização de estudos no sentido de viabilizar 20 casas populares para o Município. O documento foi endereçado com cópia ao deputado federal, Fernando Giacobo e ao diretor-administrativo da Itaipu Binacional, João Pereira dos Santos.

“Várias famílias que moram em áreas de risco já perderam os seus pertences em ocasiões passadas. Com o objetivo de retirar estas famílias de áreas de risco e de preservação ambiental, ocupadas irregularmente devido a falta de opções e as condições de vida destas pessoas, entendemos que 20 unidades habitacionais é um número dentro dos parâmetros da Itaipu para o Município”, comenta o autor.

Calçadas

Valdecir Fernandes solicita informações à Administração Municipal, se consta no cronograma da Divisão de Infraestrutura Urbana a construção de calçadas na Avenida 24 de Outubro, em frente à empresa Pedrita.

“Neste local muitos veículos transitam em velocidades incompatíveis com a via, levando insegurança para todos que circulam por esta região, principalmente aos estudantes que trafegam nos horários de início e término das aulas. Pais de alunos da Escola Municipal Angelo Darolt, moradores e trabalhadores nos procuraram para solicitar a realização de melhorias nos passeios públicos, garantindo maior segurança e comodidade a todos”, destaca o vereador.

Quadra esportiva

Os vereadores Antonio França, Valdir Candido de Oliveira e Sebastião Antonio solicitam a viabilização de recursos ao deputado federal, José Carlos Schiavinato, para a construção de uma quadra esportiva dotada de campo com grama sintética no loteamento Florença.

“A prática regular de exercícios físicos proporciona benefícios que se manifestam das mais variadas formas no indivíduo. No caso das crianças, pode ainda ajudar no desenvolvimento das habilidades psicomotoras. Mesmo assim, muitas pessoas não praticam qualquer atividade física, seja por motivos de aptidão, gosto ou falta de tempo. Nesse sentido, os órgãos públicos têm o dever de facilitar e incentivar o acesso dos cidadãos aos meios necessários à prática destes exercícios. O Loteamento Florença não possui um espaço para a prática das atividades coletivas que uma quadra esportiva proporciona, motivo pelo qual solicitamos ao deputado o dispêndio de esforços nesse sentido, o que irá possibilitar a melhora da qualidade de vida da população”, justifica a matéria aprovada por unanimidade.

As indicações podem ser acessadas na íntegra clicando aqui.