Marco de abertura do período legislativo da Câmara Municipal, a primeira Sessão Plenária Deliberativa Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura aconteceu nesta segunda-feira (22) às 15hs. Com sete requerimentos, oito indicações, um veto e dois projetos de leis em pauta, a sessão foi marcada por contínuas discussões acerca das proposições de autoria dos próprios parlamentares.

Contando com a participação de todos os vereadores da Casa, a ordem do dia teve início após leitura do texto bíblico pelo Vereador Nelson de Oliveira, bem como da Ata da 2ª Sessão Extraordinária e das correspondências recebidas pelo 1º Secretário Vereador Valdecir Fernandes. Como primeiro tópico, foram baixadas para as Comissões Permanentes um Projeto de Lei do Legislativo e um Veto do Executivo Municipal. O projeto, de autoria da Vereadora Lucy Andreola, tratando sobre a criação da Semana Municipal de conscientização e apoio aos portadores da Doença de Parkinson no Município de Medianeira contou com o prestígio do Sr. Leomar Crestani, idealizador da AMPP (Associação dos Portadores de Parkinson).

Proposições para deliberação em segundo turno:

Aprovado através do presidente da Câmara por critério de desempate, os vereadores divergiram bastante quanto ao Projeto de Lei nº 018/2015, da Vereadora Lucy Andreola, que prevê o acréscimo de dispositivos no Código de Postura de Medianeira. De acordo com a autora, a população necessita de uma liberação especial para divulgação com som alto em eventos comemorativos ou que possuam caráter de manifestação popular. Defendendo seu voto contrário o Vereador José Valdir Linhar (tati) disse que a medida vai contra a recomendação do Ministério Público, que já regulou o uso de som alto na cidade com a finalidade de evitar a publicidade comercial que transtornava os munícipes.

Proposições para deliberação em único turno:

Foi aprovado por unanimidade do plenário o Requerimento nº 001/2016, de autoria do Vereador Jean Bogoni e subscrito pelos Vereadores Valdecir Fernandes, José Valdir Linhar e Nelson De Bona, que requerem junto ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Sr. Carlos R. M. Junior, a inclusão do município no programa “Meu Campinho” do Governo do Estado, que abre espaços nas cidades para crianças e adolescentes praticarem esporte em horários de contra turno escolar através de incentivos com a construção de quadras.

Outro assunto bastante discutido, mas igualmente aprovado por unanimidade foi o Requerimento nº 002/2016 do Vereador Valdecir que cobra do Executivo Municipal, informações sobre a existência de projeto que regula a utilização das praças municipais por vendedores ambulantes do setor alimentício. O requerimento foi aprovado com a sugestão dos vereadores para que seja promovida uma audiência pública sobre o tema, considerado de grande importância. O presidente da Câmara resolveu no uso de suas atribuições acatar a proposta solicitando ao vereador que realize uma emenda no requerimento.

O Requerimento nº 003/2016, embora aprovado por todos os parlamentares, também gerou polêmica. A Vereadora Lucy considerou o texto equivocado, por considerar que o município não dispõe de equipe de limpeza de terrenos baldios do Setor de Endemias como pretende solicitar o Vereador Valdecir, autor do requerimento, onde cobrar informações do Executivo a respeito do quadro de agentes disponíveis para este procedimento, vez que o município sofre com o agravamento da proliferação do Aedes Aegypti.

Três requerimentos tiveram a aprovação unanime sem discussões. Entre eles o Requerimento n° 004/2016, do Vereador Nelson de Bona, solicitando ao Deputado Federal, Edmar Arruda, intervenção para com o repasse de verba que tramita em processo. Requerimento n° 005/2016, da Vereadora Lucy, requer ao presidente medidas de atualização no sistema de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara e o Requerimento n° 007/2016, de autoria do Presidente e Vereador, Pedro Seffrin, solicitando ao Deputado Federal Giacobo, a viabilização de uma Emenda Parlamentar na importância de 200 mil reais para pavimentação asfáltica na Rua Bahia, entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, que atendam a trafegabilidade e a recuperação de trechos em péssimas condições.

O único requerimento rejeitado no plenário por 6 votos contrários foi o de n° 006/2016, da Vereadora Lucy, que solicitava informações a Secretária Municipal de Educação, Sra. Clair Rugeri, sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Os vereadores contrários entenderam que o requerimento não objetivava um benefício específico.

Após leitura das indicações (disponíveis no link abaixo) e nada mais a discutir, o presidente da Casa agradeceu a participação dos parlamentares e comunicou que a Câmara passa a realizar as sessões ordinárias semanais, todas as segundas-feiras às 15hs, dando na sequência por encerrada a sessão.