A 18ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara de Medianeira, realizada na tarde desta segunda-feira (14), contou com a deliberação de um número expressivo de proposições. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo, seis requerimentos com pedidos de melhorias, além de quatro indicações despachadas à Administração Municipal.

Dos requerimentos: matérias deliberadas em único turno.

Internet no interior

O vereador Aristeu Elias Ribeiro solicitou que a primeira proposição do dia, da qual é autor, fosse retirada de pauta. A matéria, que busca informações com a Administração e com o Comando da Polícia Militar sobre o serviço de Patrulha Rural prestado no Município, de acordo com ele, será melhor reformulada e, consequentemente, apresentada para o plenário em uma nova oportunidade.

Outro requerimento de Aristeu, este aprovado por unanimidade do plenário, solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se a Administração dispõe de algum programa de auxílio a expansão das redes de internet às comunidades rurais do Município. Além de destacar a necessidade da internet para o desenvolvimento das mais variadas atividades, sobretudo na área educacional, o vereador justifica que moradores das comunidades rurais, especialmente estudantes, estão se sentindo prejudicados e desassistidos, pois não há redes de internet via rádio ou cabo que alcancem determinadas regiões. O autor também questiona se já foram tomadas providências com relação a indicação por ele encaminhada em 2017, que trata da concessão de benefícios às empresas fornecedoras de internet que tiverem o interesse de expandir suas áreas de atuação às comunidades de Maralúcia, Santa Rita e São Valentim.

Restos de materiais

Encaminhado à Copel de Medianeira, aos cuidados da gerente da Agência, Melania Zanette Rigotti, o vereador Nelson de Bona questiona de quem é a responsabilidade pela recolha dos restos de materiais, especialmente pedaços de cabos de fibra óptica, quando da troca ou manutenção das redes que passam pelos postes da cidade. O autor do requerimento afirma que em vários locais do Município e com considerável frequência, restos de materiais são deixados pelas empresas que realizam a manutenção ou instalação das redes, o que tem preocupado a população, pois estes cabos possuem pequenos fios de aço em sua composição, o que os torna perigosos, se for considerado que estão em via pública e podem ficar presos em veículos, causando danos ou ainda atingindo pedestres. Matéria aprovada por unanimidade.

Buscando melhorias e trevo

O vereador Pedro Ignácio Seffrin requer o envio de expediente ao deputado federal, Fernando Lúcio Giacobo, solicitando auxílio junto a diretoria da Itaipu Binacional, para a análise e viabilização de uma série de melhorias no setor de saúde, como a aquisição de equipamentos hospitalares e um veículo para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, de recape asfáltico em áreas do interior, e melhorias no setor de esportes. O vereador declara que traz estas solicitações ao conhecimento dos demais vereadores e garante que parte destas solicitações já estão garantidas ao Município.

Outro requerimento de Pedro Seffrin cobra informações do prefeito municipal, se consta no cronograma de 2018 da Divisão de Obras ou de Infraestrutura Urbana, a regularização dos acessos à Rodovia PR-495, saída para Serranópolis do Iguaçu. O autor comunica que, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER-PR, o local oferece viabilidade para a implantação de um trevo conforme requerido pelo vereador, porém, os atuais acessos estão irregulares e a responsabilidade pela regularização é do Poder Executivo Municipal, à quem o vereador agora cobra as devidas adequações. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade do plenário.

Ciclovias

Os vereadores Antonio França e Valdir de Oliveira buscam recursos através do deputado estadual, José Carlos Schiavinato, para possibilitar a construção de ciclovias em toda a extensão das Avenidas José Callegari e Pedro Soccol, e na Rua Bahia, entre as Avenidas 24 de Outubro e Brasil. “Há um visível aumento no número de adeptos ao ciclismo em nosso Município, uma atividade física saudável, não poluente, que traz uma série de benefício àqueles que a utilizam. Entendemos que o Poder Público deve incentivar esta prática, viabilizando a construção de um maior número de ciclovias nos perímetros urbanos, e com isso proporcionar melhores condições de segurança aos adeptos, motivando mais pessoas a aderirem a este meio de transporte e ajudando, inclusive, a fomentar as atividades comerciais ligadas ao ciclismo”, justifica o requerimento aprovado por unanimidade.

Imóvel abandonado

Sebastião Antonio e Antonio França são autores de uma matéria aprovada por unanimidade, que questiona a Administração Municipal sobre qual destinação receberá o imóvel, atualmente abandonado, localizado nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Irene. Os vereadores apresentaram imagens da estrutura ao plenário, para que os vereadores compreendessem melhor a situação do imóvel. A reivindicação, inclusive, já foi pauta de uma indicação encaminhada ao Executivo em 2017, informando que o imóvel havia sido depredado, e segundo moradores próximos, estava sendo utilizado por usuários de entorpecentes e andarilhos. Uma alternativa, de acordo com os autores, é que o referido imóvel seja cedido à Associação de Moradores do Bairro. Matéria aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

Projetos de lei deliberados em segundo turno:

Os três projetos encaminhados pela Administração à Câmara, que autorizam a concessão de uso de bens públicos, a título não oneroso, para associações civis do Município foram aprovados por unanimidade. Os benefícios incluem a concessão de imóvel de propriedade do Município, salas 17 e 18 da Rodoviária Municipal, sem benfeitorias, com área total de 3.212,90m², para a Associação dos Artesãos de Medianeira; a concessão de uso de um notebook usado para beneficiar a Associação Recreativa e Beneficente do Corpo de Bombeiros de Medianeira – ARBCB; e, a concessão de uso de dois notebooks usados para beneficiar a Associação Medianeira Karatê Clube.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.