O Brasil vive um momento atípico nestes últimos dias, diante da paralização dos caminhoneiros. A Câmara Municipal de Medianeira, solidária ao ato, mostra seu compromisso com a população e segue com todas as atividades, realizando nesta segunda-feira (29), a 15ª Sessão Ordinária de 2018. Com nove matérias em pauta para deliberação, os vereadores acompanharam também a utilização da Tribuna Livre pela presidente do Centro de Saúde Yantem, Roseli Turcatel Motter, que trouxe para conhecimento de todos, a realização da II Semana de Fitoterapia do Município de Medianeria, entre os dias 05 à 09 de junho.

Após as saudações formais, Roseli abordou um breve histórico sobre as origens e a missão da Entidade, sem fins lucrativos, para com a comunidade; revelou a importância da fitoterapia como política pública e anunciou a programação da II Semana de Fitoterapia do Município de Medianeira, à população. Ao final, fez um pedido para os vereadores: “Que no próximo ano, possamos contemplar na programação da III Semana de Fitoterapia, a aprovação de Lei Municipal de criação do Programa Municipal de Fitoterapia do Município de Medianeira”, disse.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Benefício aos servidores: Os nove vereadores de Medianeira dividem a autoria deste requerimento, aprovado e enviado para o prefeito Ricardo Endrigo, que buscam ter o conhecimento do prazo previsto para a elaboração e envio de projeto de lei à Câmara, que regulamente a concessão de vale transporte aos Servidores Públicos Municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. Tendo em vista que a Câmara já aprovou a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, permitindo assim o pagamento de auxílio transporte, conforme acordo coletivo de trabalho firmado, recentemente, entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Administração Municipal. Situação que ainda não foi disciplinada na forma da lei, reclamam os vereadores.

Pontos seguros: Tarcísio Becker requer ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER-PR, Paulo Tadeu Dziedricki, a realização de estudos e viabilização de recursos para a construção de pontos de ônibus com recuo na Rodovia Prefeito Vendelino Royer, PR-495, nos trechos entre Medianeira e Missal, bem como Medianeira à Serranópolis do Iguaçu. Tarcísio chama a atenção para a falta de acostamentos ao longo desta rodovia, o que oferece riscos para o tráfego de veículos, especialmente ônibus que atendem as comunidades rurais e possuem pontos de embarque e desembarque as margens da via sem recuos adequados. “A situação força os ônibus a ficarem parcialmente encima da via, o que tem ocasionado acidentes e atropelamentos cada vez mais frequentes, segundo relatos de usuários” – frisou. Requerimento aprovado por unanimidade.

Risco iminente de acidente: Valdecir Fernandes requer junto ao gerente de engenharia da Ecocataratas, Jean Zolett, a realização de estudos objetivando a instalação de uma lombada na Avenida 24 de Outubro, entre as Ruas Rio Grande do Norte e Riachuelo, ou a liberação para que o Município possa instalar. O autor cita que a Avenida pertence a faixa de domínio da Ecocataratas, trecho em que muitos motoristas saem da BR-277 em velocidade acima do limite prudencial, colocando em risco outros motoristas e pedestres que ali circulam diariamente. O número de empresas localizadas nas proximidades, bem como de uma escola municipal preocupam ainda mais os moradores das mediações, dado o tráfego acentuado em horários de pico. – Matéria aprovada por unanimidade.

Valorização da classe: Antonio França questiona as autoridades competentes da Administração, em que fase está o processo de reformulação dos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal, conforme Metas do Plano Municipal de Educação - PME. A reformulação, de acordo com o vereador, visa garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e, consequentemente, melhores condições de ensino para os alunos. Onde menciona que professores e outros profissionais da área educacional o estiveram procurando para relatar que o plano de cargos do magistério ainda não foi concluído, descumprindo as metas do PME estabelecidas pela própria Administração Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projetos de lei aprovados em segundo turno:

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/2018, de autoria de Tarcísio Becker, o qual declara de utilidade pública a Associação de Excelência Esportiva de Medianeira – CEEM.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.