A Câmara Municipal de Medianeira realizou nesta segunda-feira (14), mais uma sessão ordinária com uma pauta carregada com reivindicações de melhorias à qualidade de vida de nossos munícipes. Destaque para as preposições de regularização de acesso à BR-277, proteção do Meio Ambiente, segurança nas escolas, projeto de ciclovia, continuidade de obra paralisada e mais. Registramos a presença da ex-vereadora Lucy Regina Andreola Fernandes que esteve prestigiando o andamento da sessão.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Meio Ambiente – Nelson de Bona requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, a respeito do que a Administração têm feito para atender a lei que dispõe sobre a política de Meio Ambiente do Município, especialmente com relação a uma série de medidas protetivas e socioeducativas voltadas a preservação do Meio Ambiente. O vereador também questiona que ações a Prefeitura Municipal, junto a Divisão de Meio Ambiente e ao COMAM, planejam para a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no próximo dia 05 de junho. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

E o acesso? – Valdecir Fernandes e Nelson de Bona questionam o motivo do Governo Municipal não ter incluso a regularização do acesso no km 668, na Área Industrial, no projeto de implantação e regularização da via marginal à Rodovia BR-277, encaminhado recentemente ao DER e a Ecocataratas. Os autores dão nota que, informações difundidas de forma não oficial estão preocupando empresários do Município, diante do possível fechamento deste acesso. Levando-se em consideração que a Ecocataratas já informou que o referido acesso não está de acordo com as normativas vigentes, e que o projeto encaminhado pela Prefeitura para implantação da via marginal nesse trecho não inclui a regularização do mesmo, apenas ratifica seu fechamento. Aprovado por unanimidade.

Segurança nas escolas – Tarcísio Becker busca através do prefeito Ricardo Endrigo e da secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, saber se dentre as metas para o exercício de 2018, existe a possibilidade de inclusão de um projeto para a instalação de interfones nos portões de acesso das escolas municipais e centros de educação infantil. Tarcísio pontua que alguns pais demonstraram suas preocupações com a falta de controle e restrição de acesso nestes estabelecimentos de ensino, uma vez que os portões dos mesmos ficam destrancados durante o horário das aulas, possibilitando o acesso de pessoas estranhas, sem que se identifiquem ou peçam permissão. O vereador frisa, que, a responsabilidade de zelar pela segurança dos alunos durante o horário das aulas é dos estabelecimentos de ensino. Requerimento aprovado por unanimidade.

UBS Maralúcia – Aristeu Elias Ribeiro questiona o prefeito, se consta no cronograma deste ano da Divisão de Obras de Medianeira, a realização de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Maralúcia. O vereador informou que a estrutura possui aproximadamente 30 anos, e embora tenha recebido várias reformas e adequações, já não atende as necessidades da população local, necessitando de ampliação e reformas para que possam ser garantidas as condições de atendimento que todos merecem. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Plano de governo – Aprovada por unanimidade, Pedro Seffrin apresentou uma matéria que busca saber do deputado estadual Ratinho Junior, caso este seja eleito ao cargo de Governador do Estado do Paraná, se constará em seu plano de governo a viabilização da construção de uma ciclovia do Município de Medianeira até a estátua de Nossa Senhora Aparecida, localizada em Itaipulândia. O autor destaca que o trajeto recebe anualmente grande número de visitantes e devotos, que vão até o monumento para reafirmar sua fé. Onde muitos destes se deslocam através das rodovias PR-495 e PR-497, utilizando-se de bicicletas em trechos com acostamentos e sinalizações inadequadas à própria segurança. Aprovado por unanimidade.

Obra parada – Sebastião Antonio solicita informações ao diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar, Sergio Brun, sobre quais medidas administrativas serão adotadas para que as obras referentes a construção do Centro Estadual de Educação Profissional de Medianeira – CEEP Medianeira, sejam retomadas e concluídas. “A condição atual da referida obra representa um atraso diário no atendimento das expectativas e necessidades educacionais da comunidade medianeirense, bem como, um desperdício constante de recursos pela degradação da parte já construída. Acreditamos que a Fundepar esteja empenhada em dar celeridade a todas as obras sub sua tutela.” – justificou no requerimento aprovado por unanimidade.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

Projetos de lei baixados às comissões permanentes:

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2018, que autoriza a concessão de uso de bem público pertencente ao Município, para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Linha São Braz, para o desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e sociais, dando outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2018, que dispõe sobre a 6ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional de até R$ 537.580,02. Destinados a criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 633.500,00. Recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 5.094,33. A serem utilizados na adequação entre órgãos da Administração Pública.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 003/2018, de autoria do vereador Tarcísio Becker, que declara de utilidade pública a Associação de Excelência Esportiva de Medianeira – CEEM.