03/05/2018 - Atualizado em 03/05/2018 às 16:23
A Câmara promoveu na tarde desta quinta-feira, 3 de maio, sua 4ª Sessão Extraordinária de 2018. Na oportunidade, foram aprovados em segundo turno todos os quatro projetos de lei do Poder Executivo encaminhados para deliberação em caráter de urgência. A sessão durou, aproximadamente, 50 minutos e as matérias foram aprovadas por unanimidade.
N.º022/2018, dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão constantes do Grupo Ocupacional Geral Transitório de Medianeira, parte integrante da Lei nº 085/2005 e dá outras providências. Projeto este relacionado aos mais de 80 cargos exonerados que se encontravam em desvio de função.
N.º023/2018, dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Municipal das Relações do trabalho disposto na Lei Municipal nº 031/97, de 03 de setembro de 1997, altera e acrescenta novos dispositivos legais e dá outras providências.
N.º025/2018, autorizando a ampliação do número de vagas para contratação de profissionais selecionados em processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo e Odontólogo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
N.º026/2018, autorizando a realização de processo seletivo simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de saúde pública (Médico Intervencionista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Agente Comunitário de Saúde, Farmacêutico Generalista e Auxiliar de Saúde Bucal), visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.