A Prefeitura Municipal, em conformidade com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentaram nesta tarde, dia 29, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2015. Com destaque para os maiores investimentos feitos pelo poder público no ano de 2015 foram em saúde, cerca de 25%, e educação quase 27%.

O objetivo da audiência, convocada pelo presidente da Câmara, garante transparência na gestão dos recursos públicos no que se referem as receitas arrecadadas, as despesas realizadas neste período e o quadro geral das dívidas do município; demonstrando os índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com o pessoal, além de permitir a integração da população com a Administração Municipal.

De acordo com as informações repassadas pelo Controlador Geral, Aguinaldo Bodanese, a Prefeitura vem cumprindo com todas as metas fiscais expressas, bem como a administração tem servido diante do compromisso com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão de recursos públicos. “A expectativa sobre as receitas fiscais liquidas foram de 113 milhões, mas a diferença acabou se tornando pequena, vez que atingimos 88.28% desta previsão com um resultado liquido de 100 milhões”, disse Aguinaldo.

Medianeira mostrou estar caminhando na contramão de outros municípios que sofrem com arrecadação frente um cenário de crise pelo qual passamos em nível nacional. Exemplo disse é o aumento da arrecadação com o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). “Com certeza a arrecadação foi satisfatória. Os números ora apresentados são originários dos relatórios da LRF, do 3º quadrimestre de 2015 e pode-se observar que o município fechou o ano com todas as contas dentro daquilo que a legalidade permite, garantiu Aguinaldo.

O controlador afirmou que para 2016 as expectativas tenderão a ser um pouco mais conservadores, pois há muito o que se aguardar com o que poderá acontecer com o cenário político nacional. Terminada a apresentação, foi aberta a palavra aos presentes para os esclarecimentos e questionamentos.