Projetos de lei do Poder Executivo Municipal encaminhados à Câmara de Vereadores, reivindicação de melhorias e rampa de acesso a órgão público, melhorias em trecho de estrada no loteamento Pavan, e mais. Veja o que tramitou na pauta da 10ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 23 de abril.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Acessibilidade (044/2018)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo, sobre que medidas foram tomadas com relação a necessidade de realização de melhorias e instalação de rampas de acesso na Agência da Receita Federal de Medianeira. Justifica: “Conforme o Código de Edificações e Obras do Município, em seu art. 69, determina que a construção e conservação dos passeios públicos é de responsabilidade dos proprietários, sendo a mesma obrigatória. O Poder Público cobra dos proprietários dos imóveis que atendam às exigências legais, porém, em casos como este, em terreno doado pela Administração Municipal, os passeios públicos estão em precário estado de conservação e não são atendidas as exigências de acessibilidade” – lembra.

Santa Rita (045/2018)

Autor: Sidney França – (aprovado por unanimidade)

Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se consta no cronograma da Divisão de Obras ou de Infraestrutura Urbana a realização de readequação na Rua Santa Rita, no Loteamento Pavan. De acordo com o autor, o referido trecho possui apenas duas quadras de extensão, porém não possui uma saída. “De um lado acaba atrás da UTFPR, e do outro, não atravessa toda a quadra. Além de ser uma rua sem saída é muito estreita, possibilitando a passagem de apenas um veículo por vez, o que tem gerado muitos transtornos aos cidadãos que residem ali” – argumenta. Sidney fez questão de ressaltar os esforços despendidos para viabilizar as melhorias, criticando a inércia da Administração Municipal para tomar uma providência.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:

N.º023/2018: que dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização da legislação quanto ao Conselho Municipal das Relações do trabalho disposto na Lei Municipal nº 031/97, de 03 de setembro de 1997, altera e acrescenta novos dispositivos legais e dá outras providências.

N.º 025/2018: que autoriza o mesmo a proceder a ampliação do número de vagas para contratação de profissionais selecionados em processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo e Odontólogo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

N.º026/2018: que autoriza o mesmo a proceder a realização de processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de saúde pública (Médico Intervencionista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Agente Comunitário de Saúde e Farmacêutico Generalista), visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

IV. Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Vereador Aristeu Elias Ribeiro

“Saúdo a todos que nos acompanham nesta sessão e com grande satisfação quero trazer a conhecimento público a conquista de 100 mil reais para o Município, através da emenda parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu (PT). O montante já foi repassado ao prefeito Ricardo Endrigo, e será utilizado para custear ações da saúde, que serão revertidos totalmente em benefício do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz. Quero anunciar também, com muita alegria, que estamos aguardando a liberação de mais uma emenda de 200 mil reais da bancada, que ajudarão no custeio de outras atividades da Maternidade. Agradeço, mais uma vez, o deputado Zeca, e toda a direção da Maternidade Nossa Senhora da Luz, que não mediram esforços para trazer estes recursos à Medianeira”, - destacou o vereador.