Instalação de lombadas; apoio a pequenos agricultores; veículo destinado à Secretaria de Saúde; matérias de ordem do Poder Executivo Municipal, entre outros. Confira o que foi aprovado na última sessão ordinária e o que os vereadores indicaram de melhorias aos órgãos competentes da Administração Municipal.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Aguardando respostas... (034/2018)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao Conselho Municipal Rodoviário e do Trânsito, sobre a frequência com que o Conselho tem se reunido para analisar as proposições encaminhadas pelo Poder Legislativo e as demais demandas do Município. O vereador cobra ciência sobre a situação destas análises, o fornecimento de cópias das atas e dos pareceres, bem como do cronograma ou agenda de reuniões, com as respectivas datas.

Criado através de lei municipal, o Conselho atua como órgão deliberativo dos encargos do serviço rodoviário e do trânsito municipal, incumbindo-lhe, entre outras funções, opinar e emitir pareceres sobre o sistema de trânsito do Município. Sendo também de responsabilidade do órgão, deliberar sobre a instalação de lombadas. O assunto é o foco deste requerimento, pelo qual o autor questiona sobre o número excedente de lombadas já reivindicadas até este momento pela Casa durante o mandato, das quais não se obtiveram respostas.

Rua não é lixeira! (035/2018)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, se a Administração Municipal tem realizado vistorias ou atendido as denúncias que se referem ao disposto no Código de Posturas, quanto a proibição de descarte de materiais de qualquer natureza em locais inapropriados. E como os órgãos competentes estão aplicando as penalidades previstas quando da identificação dos infratores.

Em vários locais do Município estão sendo descartado entulhos das mais diversas origens, em lotes baldios e canteiros centrais, o que gera o risco de proliferação de animais e polui a cidade, além do descarte de entulhos também nos rios, o que traz riscos ambientais ainda mais sérios à população. “Promover a conscientização sobre os riscos é o melhor caminho para que tenhamos uma cidade mais limpa e que a própria população realize o trabalho de fiscalização”, argumenta o autor, que busca no Executivo as soluções para este problema.

Implementos agrícolas (036/2018)

Autores: Pedro Seffrin, Aristeu Elias Ribeiro, Tarcísio Becker, Nelson de Bona, Sidney França e Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Busca-se recursos no valor de R$ 200 mil através do senador Roberto Requião, para a aquisição de implementos agrícolas para Medianeira. Os vereadores alegam que, apesar do Município ser reconhecido pelo grande potencial agrícola instalado, além de sediar duas grandes cooperativas agroindustriais de renome, muitos pequenos agricultores acabam necessitando de auxílio para a aquisição de implementos que possibilitem a prática de suas atividades.

Ampliação da frota (037/2018)

Autor: Pedro Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Busca a viabilização de até 80 mil reais em recursos junto ao deputado estadual André Bueno, para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. O deslocamento entre as unidades de atendimento, os serviços realizados pelos agentes comunitários de saúde, e por fim, o encaminhamento de pacientes para atendimentos fora do domicílio, são de extrema importância para um atendimento de qualidade aos medianeirenses. Sendo que os 10 veículos disponíveis à Secretaria, são insuficientes para atender todas as demandas da população, contribuindo para a formação de filas de espera e com a lentidão geral da área da saúde, justifica o vereador.

Apropriação de direito (038/2018)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Requer ao prefeito, conhecimento sobre quais medidas a Administração Municipal tem implantado para que se façam respeitar as determinações do Código de Posturas do Município, com relação as obstruções dos passeios públicos para o depósito de materiais dos comércios de ferro velho, que em vários pontos do Município tem impedido a livre circulação dos cidadãos.

O vereador cita os arts. 50 e 51 da lei N.º385/2014, o qual regulam que o trânsito, que de acordo com as leis vigentes, é livre; bem como determina a proibição de alheios embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos. “Sendo este problema pertinente em diversas áreas do Município, inclusive na região central”, - reforça o autor.

III. Matérias do Executivo aprovadas em primeiro turno:

Foram encaminhadas à Câmara seis projetos de lei, cinco destes com a finalidade de acrescentar recursos ao orçamento vigente de 2018 e um destinado a concessão de uso e incorporação de eletrônicos ao bem público. Todos aprovados por unanimidade. Das proposições e valores:

N.º015/2018, que dispõe sobre a concessão de uso, a título não oneroso, de 25 notebooks usados, recebidos da Câmara dos Deputados, na qualidade de doação e incorporação ao patrimônio municipal, em benefício da Associação Missionária de Beneficência;

N.º017/2018, dispõe sobre a 5ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito especial até a importância de R$ 194.867,00 – criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária;

N.º018/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 137.461,82 – aplicação de saldo de recursos a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017;

N.º019/2018, dispõe sobre a abertura de crédito ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.633.626,83 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.

N.º020/2018, dispõe sobre a abertura de crédito de R$ 139.410,14 – aplicação de recursos oriundos de excesso de arrecadação.

N.º021/2018, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 23.522,73 – adequação entre órgãos da administração.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.