Durante novo encontro realizado nesta segunda, 5 de março, os vereadores de Medianeira aprovaram por unanimidade três requerimentos. Ambas as proposições buscam melhorias ao município através de emendas parlamentares a níveis estadual e federal. Quatro indicações e seis projetos de lei do Poder Executivo Municipal também estiveram em pauta.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Recursos à Saúde (013/2018)

Autores: Antonio França, Nelson de Bona e Valdir de Oliveira

Decisão: requerimento aprovado por unanimidade

Os vereadores buscam a viabilização de recursos estaduais, através do deputado estadual Ademir Bier, objetivando contribuir com o custeio e a manutenção dos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Medianeira.

“Manter a qualidade do serviço prestado pela rede pública de saúde, compatível com as necessidades de um munício em constante expansão como de Medianeira, demanda de um volume maior de recursos, o que contrasta com a significativa queda na arrecadação de impostos e nos repasses federais, o que vem dificultando a gestão e a promoção de novas ações na Saúde Pública”, – justificaram os autores.

Recursos à mobilidade urbana (014/2018)

Autores: Antonio França e Valdir de Oliveira

Decisão: requerimento aprovado por unanimidade

Requerem ao deputado federal Dilceu Sperafico, a disponibilização de recursos, para a realização de recape asfáltico nos trechos: da Rua Bahia, entre a Avenida 24 de Outubro a Rua Cesar Varner, no Bairro Frimesa, e na Rua Cesar Varner, entre as Ruas Bahia e Jaime Loch, ligando os Bairros Frimesa e Jardim Irene.

São vias responsáveis por um grande fluxo diário de veículos leves e pesados devido o acesso à Cooperativa Frimesa e outras repartições públicas. Com pistas parcialmente deterioradas, os usuários estão se queixando da insegurança gerada pelas condições ruins de trafegabilidade.

Água potável (015/2018)

Autor: Nelson de Bona

Decisão: requerimento aprovado por unanimidade

Requer ao deputado federal, Sergio de Souza, a viabilização, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, de recursos para a perfuração de um poço artesiano para a Comunidade São Francisco, na área rural de Medianeira. Conforme o autor, moradores da Comunidade enfrentam dificuldades no acesso a água potável e de qualidade, pois possuem apenas um poço convencional, que já não atende as demandas locais.

O Plano Plurianual do Governo (PPA 2016/2019) estabeleceu como competência do Ministério da Saúde, e este delegou à FUNASA, as funções de apoiar Estados e Municípios na implementação de medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.

III. Matérias aprovadas em primeiro turno:

1) N.º012/2018: dispõe sobre a 4ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.420.050,00. (Criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária).

2) N.º013/2018: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 19.951,38. (Aplicação de excesso de arrecadação).

3) N.º014/2018: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.184,59. (Aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017).

IV. Matérias aprovadas em segundo turno:

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara três projetos de lei, com a finalidade de acrescentar recursos ao orçamento vigente de 2018. Das proposições e valores:

1) N.º 009/2018, dispõe sobre a 3ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 3ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 132.139,34;

2) N.º010/2018, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.000,00;

3) N.º011/2018, altera redação de dispositivos da Lei nº 248/2013, de 03 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais, tributárias e outros benefícios relativos à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social em área urbana ou rural do Município.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

I. Projetos baixados às comissões permanentes:

Projeto de Lei do Legislativo (002/2018), de autoria de Antonio França, Tarcísio Becker Sobrinho e Valdir de Oliveira, que declara de utilidade pública a Associação Medianeirense de Bocha.