Aplicação de saldo remanescente, compra de móveis para o novo Paço Municipal, crédito adicional ao orçamento vigente, reposição das perdas inflacionárias. Veja o que os vereadores aprovaram na primeira sessão extraordinária do ano.

Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em primeiro turno:

Superávit (001/2018) – Aprovado por unanimidade

Dispõe sobre a 1ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 7.600.708,75. Valor oriundo de saldo de recursos não utilizados no exercício financeiro de 2017.

Compra de Móveis (002/2018 e 003/2018) – Aprovados por unanimidade

Crédito adicional de R$ 281.344,70 e R$ 800.716,33, respectivamente, em razão de criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária vigente. Conforme o vereador Tarcísio Becker, líder do Governo na Câmara de Vereadores, os recursos serão utilizados na compra dos móveis do novo Paço Municipal.

Recursos anteriormente não empenhados (004/2018) – Aprovado por unanimidade

Dispõe sobre a 2ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do PPA e da LDO para o exercício financeiro de 2018, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 1.578.979,04. Recursos a serem remanejados de orçamento anterior e aplicados dentro das diversas áreas de assistência social do município.

Recursos anteriormente não empenhados (005/2018) – Aprovado por unanimidade

Abertura de crédito adicional de R$ 69.000,00. Segundo o vereador Tarcísio Bekcer, sendo estes recursos remanescentes do exercício financeiro de 2017 à disposição da Secretaria de Assistência Social e que também serão realocados para o orçamento vigente de 2018.

Recursos anteriormente não empenhados (006/2018) – Aprovado por unanimidade

Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente até a importância de R$ 7.986.438,10 Em atendimento às determinações da Portaria GM nº 3992 de 28/12/2017, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde, a partir de 2018.

Reposição dos vencimentos dos professores (007/2018) – Aprovado por unanimidade

Autoriza o Executivo a proceder a ratificação da reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas, do pessoal pertencente ao Grupo Ocupacional Geral Magistério, e dá outras providências.

Reposição das perdas inflacionárias (008/2018) – Aprovado por unanimidade

Autoriza o mesmo a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.

Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em primeiro turno:

Reposição das perdas inflacionárias (001/2018) – Aprovado por unanimidade

Concede reposição aos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

A pauta pode ser acessada na íntegra clicando aqui.