PSS, homenagem, crédito suplementar orçamentário, CODEMED, revogação de consórcio. Confira o que os parlamentares do município aprovaram nesta que é a penúltima sessão extraordinária do ano.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Quatro décadas de Frimesa (004/2017)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Através de decreto legislativo, o vereador requer a outorga do Diploma de Grande Mérito Legislativo à Frimesa Cooperativa Central, com sede em Medianeira, pela passagem dos seus 40 anos de fundação, comemorado no dia 13 de dezembro de 2017. A título deve ser acompanhado com a subscrição dos vereadores Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio, Seffrin, Salésio Nunes, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdecir Fernandes e Valdir Candido de Oliveira.

III. Matérias aprovadas do em primeiro turno:

O Executivo encaminhou à Câmara Municipal onze projetos de lei, de caráter urgentíssimo, os quais, em suma, dispõem sobre acréscimo de créditos adicionais ao orçamento municipal. Veja:

N.º068/2017, que revoga na íntegra a lei n.º 216/2013 e o termo de cessão de uso que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná (CONDOEXTE), ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram Itaipulândia, Foz do Iguaçu, Medianeira, Missal, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Serranópolis do Iguaçu

N.º085/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED;

N.º086/2017, dispõe sobre a 65ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 12ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 820,60, dando outras providências;

N.º 087/2017, abertura de crédito adicional especial de R$ 266,17;

N.º088/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.204.500,00;

N.º089/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00;

N.º090/2017, dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de saúde e educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências;

N.º091/2017, dispõe sobre a 66ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 13ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00, dando outras providências;

N.º092/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.000,00;

N.º093/2017, dispõe sobre a 67ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 14ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 391.526,00, dando outras providências; e

N.º094/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 517.225,00.