A Câmara Municipal promoveu na tarde desta segunda-feira (29), a 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária de 2016. De acordo com a pauta, foram apresentados para deliberação em plenário: dois projetos de lei, oito indicações e dois requerimentos, bem como dois outros projetos foram baixados para às Comissões Permanentes.

Contando com a presença dos nove vereadores, a sessão teve início após a tradicional leitura do texto bíblico. Como primeiro tópico, foram baixadas para as Comissões Permanentes, um projeto de decreto legislativo de autoria do Vereador Jean Bogoni, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário de Medianeira para o Sr. Elias Carrer. Além de um Projeto de Lei do Executivo, apresentada verbalmente pela Vereadora Romy N. Mazzarella, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

A sessão também foi marcada pela participação de uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que trouxe ao plenário dados alarmantes sobre a expansão da transmissão de dengue. Segundo a enfermeira de epidemiologia do município Cleide Mari da Silva, também coordenadora do setor de vigilância e saúde, Medianeira acompanha os índices negativos de muitas outras cidades do Brasil. Com 1160 notificações de suspeitas e 195 casos confirmados de dengue, Medianeira está automaticamente no que pode-se considerar por epidemia, como acontece com todos os outros municípios da região Oeste. A enfermeira deu destaque para os bairros que mais apresentam casos: Condá, Centro e Independência.

Sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas, a enfermeira garantiu que uma unidade sentinela já foi alocada no Bairro Condá, local mais crítico até o momento, e que diversas medidas estão sendo implantadas para auxiliar nos esforços de fiscalização e eliminação de focos residenciais.

Das proposições para deliberação em primeiro turno:

Além da aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2016, de autoria da mesa Diretiva, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016, de autoria da Vereadora Lucy Andreola, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização aos Portadores da Doença de Parkinson. Na oportunidade, o Sr. Leomar Crestani, idealizador da AMPP (Associação dos Portadores de Parkinson) esteve prestigiando a sessão. No uso da palavra, Leomar explanou sobre o objetivo da Associação e sobre as dificuldades que o portador de Parkinson tem para receber um atendimento especializado em toda região.

Proposições para deliberação em único turno:

Requerimento nº 009/2016, como autora Lucy Andreola, foi aprovado com cinco votos favoráveis, ao qual requer do Prefeito, Ricardo Endrigo, maiores informações sobre o REFIME. De acordo com a vereadora, após encerrado o prazo é necessário tonar público se o programa obteve boa adesão e qual foi o montante de recursos arrecadado. O REFIME é um programa de recuperação de crédito que a Prefeitura editou nos meses de outubro e novembro de 2015.

Requerimento nº 010/2016, também de autoria da Edis, foi aprovado por 6x2, que será repassado ao Executivo Municipal solicitando cópia de documentos sobre o contrato firmado com a empresa subcontratada pela Construtora Amboni na obra de construção do Paço Municipal.