Chegamos a última sessão plenária deliberativa ordinária de 2017 e com este marco, de 37 sessões ordinárias no ano, é que iniciamos o período de recesso parlamentar, definido no art. 23 do regimento interno da Câmara entre os dias de 15 de dezembro à 15 de fevereiro.

Estradas rurais, apoio à ASSAMA, transporte público, UBS e outros. Veja o que os vereadores deliberaram na última sessão ordinária e quais indicações foram despachadas ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Vale lembrar que...

Neste período, somente as sessões são suspensas. As atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal seguem em funcionando dentro da normalidade. Mesmo que os vereadores não tenham o compromisso oficial das sessões, eles também podem prosseguir com os atendimentos ao público nos seus respectivos gabinetes.

A sessão teve também como ponto especial, a posse do suplente Salezio Neves que assume o cargo de vereança. O vereador suplente exercerá as atribuições dentro do prazo de 30 dias, conforme autorização de licença concedida ao vereador Sidney França.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Mais assistência aos hortifrutigranjeiros (170/2017)

Autor: Aristeu Elias Ribeiro – (aprovado por unanimidade)

O vereador solicita informações do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, para que áreas de atuação a Secretaria de Agricultura tem prestado assistência técnica, e se os produtores de hortifrutigranjeiros estão inclusos em alguma ação desenvolvida. O vereador acrescenta que foi procurado por produtores de hortifrutigranjeiros que alegam haver desatenção da Secretaria de Agricultura com relação a prestação de assistências no setor, o que contribuí com o aumento das perdas de produção.

Atenção às estradas rurais (171/2017)

Autor: Nelson José de Bona – (aprovado por unanimidade)

Requer o envio de expediente ao deputado federal, Sergio de Souza e ao diretor geral da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Leone Vianna, solicitando auxílio para a liberação de recursos ou com a realização de uma parceria, visando a readequação de aproximadamente 23 quilômetros de estradas rurais: no trecho entre as Comunidades São Francisco e Santa Rita, no trecho entre as Comunidades São Francisco e Saltinho e a Rodovia Prefeito Vendelino Royer, e no trecho entre o Bairro Conda, a Linha Pesali e a Rodovia Prefeito Vendelino Royer. De acordo com o autor, as fortes chuvas transbordaram rios, alagando áreas e acelerando a degradação de várias estradas rurais, especialmente as mencionadas no requerimento.

Moção de Apoio (172/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Concede Moção de Apoio ao presidente da Adetur Cataratas e Caminhos, Flávio Degasperi, pelo projeto de implantação da rota turística “Beira Parque”. O projeto de implantação da rota turística ligando Cascavel à Foz do Iguaçu, conta com um traçado de 215 quilômetros e tem como objetivo interligar oito municípios da região Oeste, por meio de um caminho interativo e com estrutura adequada para a prática de caminhada, ciclo turismo, corrida de aventura, entre outras. Sendo que uma das principais propostas do projeto é potencializar equipamentos e serviços turísticos do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, bem como, resgatar o valor histórico da antiga Estrada Velha de Guarapuava, utilizando parte do leito ainda existente da estrada para compor a rota turística.

Recicláveis (173/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O vereador solicita à deputada estadual Claudia Pereira, a viabilização, junto ao Governo do Estado, de recursos no valor de 38 mil reais para serem destinados ao Projeto Pró-Catador. Seffrin comenta que com estes cursos seria possível atender as necessidades da Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Medianeira (ASSAMA), na aquisição de equipamentos como uma prensa, esteira mecânica, equipamentos de proteção individual, entre outros. A referida associação desenvolve um importante trabalho que contribui para a preservação do meio ambiente, recolhendo materiais recicláveis dentro do programa de coleta seletiva do Município, sendo os recursos fundamentais para que possam realizar melhorias na coleta e compactação dos materiais.

Transporte público (174/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Requer o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo, cobrando informações se está previsto para o exercício de 2018 a realização de melhorias na sinalização dos pontos de ônibus do município, conforme indicação anterior do vereador. Usuários do transporte coletivo procuraram o vereador para saber sobre tais melhorias, oportunidade em que foi indicado o mapeamento destes locais e a com previsão de projeto elaborado junto ao setor competente, visando a instalação de sinalização vertical e demarcação de sinalização horizontal, pois a falta destas sinalizações tem permitido que veículos estacionem próximos aos pontos e dificultem a parada dos ônibus, gerando insegurança à população e atrapalhando o fluxo de veículos em vias e horários de maior movimento, justificou o autor.

Difícil acesso (175/2017)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Encaminhado ao diretor superintendente da Ecocataratas, Evandro Couto Vianna, o requerimento busca a realização de reparos na iluminação e no sistema de escoamento de água, na passagem subterrânea para pedestres, sob a BR-277, que dá acesso aos Bairros Frimesa e Jardim Irene. Conforme o autor, durante o mês de novembro esta região sofreu com um volume de chuvas acima do esperado, que provocaram alagamentos. Em uma destas ocasiões a referida passagem subterrânea ficou completamente alagada e a iluminação parou de funcionar, após as chuvas a iluminação não se normalizou e o sistema de escoamento se manteve obstruído. Além dos moradores dos Bairros Frimesa e Jardim Irene, muitos trabalhadores da Cooperativa Frimesa utilizam a passagem, mas agora estão se sentindo inseguros com a falta de iluminação e pelas condições nas quais encontra-se.

UBS Jd. Panorâmico (176/2017)

Antonio França e Sebastião Antonio – (aprovado por unanimidade)

Os autores buscam informações com o prefeito Ricardo Endrigo e a secretária de Saúde, Dayse Alberton, se está prevista a reativação ou a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Panorâmico. “Recentemente em uma reunião promovida pela população local para a qual fomos convidados, muitos munícipes nos questionaram sobre a falta de uma UBS no bairro, uma vez que a unidade existente está desativada e até o momento não está claro se receberão uma nova. Para pessoas com dificuldade de locomoção o trajeto até a UBS Centro tem sido desgastante, possuir uma unidade mais próxima às suas residências irá facilitar a busca por atendimentos médicos e melhorar a qualidade de vida destes cidadãos”, justificou Sebastião.

III. Matérias aprovadas em segundo turno:

O prefeito Ricardo Endrigo encaminhou à Câmara, o projeto de lei que altera a redação e acrescenta dispositivos às leis de reestruturação e reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município, e do estatuto do IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_37a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_11-12-2017.pdf

I. Projetos do Executivo baixados para as comissões permanentes:

São quatro projetos (Ns.º070; 082; 083 e 084 de 2017), todos autorizando a Administração a proceder, a título não oneroso, a concessão de uso de bem público à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu. A estes bens englobam quatro imóveis de propriedade do município, com, respectivamente, áreas totais de 416,00m² (Loteamento Panorâmico); 8.501,25m² (Jardim das Laranjeiras); área de 5.688,98m² (Vila Rural Frutos da Terra); e, 205,20m² (Loteamento Moradia Medianeirense). Quinto projeto, N.º085/2017, dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED.

IV. Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Vereador Sebastião Antonio

“Num primeiro momento, queremos fazer uma breve prestação de contas do trabalho desenvolvido por esta Casa de Leis. Foram 51 sessões, onde 37 destas são ordinárias e 14 extraordinárias, com já mais duas extraordinárias em pauta até o momento. Tramitaram na Câmara Municipal 520 proposições, mais especificamente: 81 projetos de lei do Executivo; 5 projetos de lei do Legislativo; 3 resoluções; 3 projetos de decreto legislativo; 2 propostas de emenda à lei orgânica do município; 176 requerimentos; e, 250 indicações. E além disso, mostramos que essa casa cumpre com as obrigações fiscais como controladores externos da administração pública do município”, – disse.

“As comissões permanentes reuniram-se 67 vezes, para discutir as matérias colocadas à análise, trabalho pressentível que muito depende da dedicação dos senhores vereadores. Três audiências públicas realizadas por iniciativa da Comissão de Finanças. Em cinco oportunidades distintas a tribuna foi usada por cidadões. Entre outros marcos importantes, a exemplo do início das transmissões das sessões ao vivo pelo Facebook. Ferramentas importantes de participação popular que ao longo deste período foram ampliados e estimulados através da vontade dos vereadores”, – acrescentou o presidente.

“Também se faz importante enaltecer o avanço na digitalização dos documentos da Câmara e os constantes investimentos em infraestrutura que oferecem maior qualidade de serviço a ser prestado pelos vereadores e servidores. Fizemos a maior economia com devolução até hoje dos recursos geridos pela Câmara, registrado até setembro em R$ 600 mil”, – concluiu Sebastião, que posteriormente tratou de assuntos externos à Câmara e agradeceu a todos os servidores e vereadores pelo trabalho como um todo, proporcionando tantos feitos no ano.