Transporte de alunos; separação do lixo em ambiente público; vale refeição; pavimentação; entre outros. Aprecie quais matérias os vereadores do seu município aprovaram na sessão ordinária desta semana. Fechando a pauta, a Câmara despachou quatro indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal. A sessão foi marcada também pelo minuto de silêncio em homenagem a Leonir Dall'Oglio, ex-presidente do Legislativo que faleceu neste fim de semana.

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Coleta seletiva de lixo (162/2017)

Autor: Valdir Candido de Oliveira – (aprovado por unanimidade)

O vereador solicita ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Eduardo Baratto, informações sobre a tomada de providências com relação a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo em locais públicos de grande circulação, como próximo às escolas, unidades básicas de saúde, pontos de ônibus e praças, com especial atenção à região central. A preservação do meio ambiente, cuidado com a limpeza da cidade e ainda os benefícios econômicos que tais ações possivelmente trarão foram base das justificativas do autor.

Vale alimentação (163/2017)

Autor: Sidney França – (aprovado por unanimidade)

Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, quanto ao projeto de lei dispondo sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, conforme previsto no § 2 do art. 114 da Lei Orgânica Municipal, incluso pela emenda n.º 025/2017, de abril deste ano. De acordo com Sidney, a concessão deste benefício não se trata de uma questão legal, mas sim de uma necessidade dos servidores, visto que Medianeira é um dos poucos municípios da região que ainda não o concede.

Mais casas populares (164/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer o envio de expediente ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao presidente da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Abelardo Luiz Lupion Mello, ao deputado estadual André Bueno e ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando a união de esforços no sentido de viabilizar 400 casas populares para atender as famílias de baixa renda e que vivem em condições de vulnerabilidade e risco social no município.

Além dos problemas habitacionais gerados com o crescimento da cidade, recentemente famílias que moram em áreas de risco acabaram perdendo suas casas e pertences devido ao volume de chuvas que transbordou alguns rios da região, situação a qual exige que sejam realocadas com urgência. Para o vereador, 400 casas populares é um número que corresponde as necessidades atuais do município, afim de oferecer para estas e outras famílias de baixa renda e que vivem em condições de miserabilidade, uma melhor qualidade de vida.

Infraestrutura urbana (165/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicita ao deputado estadual André Bueno, junto ao Governo do Estado, a viabilização de uma emenda de 500 mil reais para investimento em infraestrutura urbana, especialmente recape asfáltico, destinado a pavimentação da Rua Paraná, no trecho entre a Avenida Pedro Soccol e a Rua Iguaçu. Conforme o autor, o referido trecho é uma das principais vias de acesso ao centro da cidade, bem como, à PR-495, que liga Medianeira à Serranópolis. A comunidade local reivindica a realização urgente de recape asfáltico, devido as péssimas condições de trafegabilidade ocasionadas com o desgaste provocado pelo constante uso e tempo.

Crianças a bordo (166/2017)

Autor: Sebastião Antonio – (aprovado por unanimidade)

Requer o envio de expediente ao deputado estadual Elio Rusch, solicitando a doação, junto ao Governo do Estado, de uma van adaptada para o transporte de alunos com necessidades especiais ou a liberação de 140.000 mil reais em recursos para a Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente (AMOA), para a aquisição do mesmo.

Com início em 2005, hoje a entidade atende 274 crianças e adolescentes com deficiência física e neuromotora, síndromes neurológicas, transtornos funcionais específicos e globais do desenvolvimento. Atendendo também na modalidade da educação especial 90 alunos. Realiza atendimentos diários com equipe multidisciplinar nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e serviço social, funcionando em período regular das 7:30 às 11:30, e das 13:30 às 17:30 horas. Visando melhorar a qualidade dos atendimentos, a entidade necessita de um veículo tipo van adaptada para o transporte diário dos alunos e deslocamento dos mesmos nas consultas fora do município.

Academias (167/2017)

Autor: Tarcísio Becker Sobrinho – (aprovado por unanimidade)

Expediente destinado ao deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, requerendo recursos para a instalação de duas academias ao ar livre, a ser instalada uma no canteiro central do cruzamento entre a Av. Pedro Soccol e a Rua Rio Grande do Norte e, outra, no Loteamento Santos Dumont (com cópia ao prefeito Ricardo Endrigo). Tarcísio afirma que em encontro com a assessoria do deputado Romanelli, foi informado que o próprio se propôs a pleitear os recursos para a instalação de duas academias ao ar livre.

III. Matérias aprovadas em primeiro turno:

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara cinco projetos de lei, de caráter urgentíssimo, com diversas as finalidades, como permuta de bem público, alteração de taxas e impostos, bem como declaração de utilidade pública à entidade beneficente:

1) N.º071/2017, declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Profissionais do CMEI Nazaré, sociedade civil sem fim lucrativa, política ou religiosa, sem prazo de duração, fundada em 26 de março de 2015, com sede à Rua Amapá, nº 2001, bairro Nazaré, na cidade de Medianeira.

2) N.º072/2017, dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis de propriedade do Município com imóvel pertencente a particular, em face de interesse público, para ampliação do Cemitério Municipal.

3) N.º079/2017, altera os valores da Tabela IX da Lei Municipal nº 051/1998, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal; e alteração da Lei Municipal nº 145/2009 – que aprova a planta de valores de terrenos e preços básico por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento no IPTU.

4) N.º080/2017, dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 587/2016, de 21 de dezembro de 2016.

5) N.º081/2017, autoriza a proceder a aquisição de imóvel urbano, declarado de utilidade pública, para fins de ampliação da Escola Municipal Plínio Tourinho.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:

N.º064/2017: Altera redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 081/2005, de 29 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 425/2014, de 23 de dezembro de 2014, dando outras providências. (Lei nº 081/2005 – dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Lei nº 425/2014 – reestrutura o Estatuto do Instituto de Previdência do Município de Medianeira – IPREMED).