Sucinta, a sessão ordinária desta semana contou com a aprovação por unanimidade de três novas matérias em plenário. Abrigo para moradores de rua, melhorias à 2ª Cia., e questionamento a processo licitatório foram os temas das proposições analisadas.

Matérias aprovadas em único turno:

Casas de Passagem (144/2017)

Autores: Valdecir Fernandes e Nelson José de Bona – (aprovado por unanimidade)

Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o requerimento pede informações se o município possui uma Casa de Passagem para acolher os moradores de rua. Os autores alegam que as “Casas de Passagem” têm por intuito acolher os moradores de rua e andarilhos no período noturno, fornecendo-lhes abrigo e um local adequado para passar a noite, dormir, tomar banho e fazer uma refeição.

Medianeira tem se destacado pelo desenvolvimento econômico e pelos índices de qualidade de vida da população, porém observa-se o aumento de moradores de rua e andarilhos dormindo em praças e bancos públicos do centro. Do qual, requerem assim, o direcionamento destes cidadãos, ou caso o município ainda não conte com este tipo de estrutura, auxiliar na busca de recursos para sua viabilização.

Melhorias na 2ª Cia. (145/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer o envio de expediente ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando a viabilização, junto ao Governo Federal, de R$ 508.855,40, destinados à reforma das instalações da 2ª Cia/14ª Batalhão de Polícia Militar. De acordo com o vereador, as instalações da 2ª Companhia foram edificadas há mais de vinte anos sem receber grandes reformas, possuindo, entre outros problemas estruturais, muros muito baixos que não atendem aos padrões de segurança necessários para a natureza dos serviços prestados.

O autor alega que a segurança dos policiais, das pessoas conduzidas à delegacia, das viaturas e dos veículos apreendidos que estão no pátio fica comprometida, visto que há apenas um policial de plantão, estando este responsável pelo atendimento ao público e segurança do local. Os muros baixos e a falta de efetivo para fazer a segurança tem como consequência a ação de criminosos dentro do pátio, que segundo informações, no último ano incendiaram sete veículos e realizaram o furto de algumas motocicletas, gerando ônus ao Estado.

Licitação (146/2017)

Autores: Sidney França e Sebastião Antonio – (aprovado por unanimidade)

Solicitam informação ao prefeito Ricardo Endrigo, se procede a notícia que a Administração Municipal estuda abrir processo licitatório para contratação restaurantes, nas cidades de Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba, para fornecimento de refeições para motoristas a serviço da Prefeitura? Se a resposta for afirmativa, que seja informada qual a motivação para se abrir tal procedimento?

Atualmente a lei assegura ao servidor público que exerce a função de motorista, o pagamento de diária no valor de R$ 40,50, que consiste em verba de caráter indenizatória destinada a cobrir despesas com alimentação. Segundo informações extraoficiais, a intenção da Administração é deixar de pagar esse valor com diárias, alegando que a contratação de restaurantes trará mais economia aos cofres públicos. Para tanto os autores solicitam o encaminhamento dos estudos e dados que comprovem se haverá uma economia significativa que justifique tal alteração.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

Proposições baixadas para as comissões permanentes:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º004/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva West Soldiers Football.