28/09/2017 - Atualizado em 25/09/2018 às 09:28
A Prefeitura Municipal, em conformidade com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou nã manhã desta quinta-feira (28), durante audiência pública, o relatório de avaliação das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2017. Destaque para o percentual em valores dedicados às áreas de saúde e educação, com 22,69 e 19,78%, respectivamente. Índices menores que a previsão do primeiro quadrimestre.
Participaram da audiência, o presidente Sebastião Antonio; vereadores Antonio França; Aristeu Elias Ribeiro; Pedro Seffrin; Nelson José de Bona; Tarcísio Becker Sobrinho; Observatório Social de Medianeira; servidores do Legislativo, bem como populares no geral.
O objetivo da audiência, convocada pela ordem do presidente, garante transparência na gestão dos recursos públicos no que se referem as receitas arrecadadas, as despesas realizadas neste período e o quadro geral das dívidas do município; demonstrando os índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com o pessoal, além de permitir a integração da população com a Administração Municipal.
De acordo com as informações repassadas pelo controlador geral do município, Aguinaldo Bodanese, a Prefeitura vem cumprindo bem com as metas fixadas para o Resultado Primário, e Resultado Nominal. Sendo apenas as "Despesas com Pessoal" e endividamento que se encontram abaixo dos limites legais, como proporção da Receita Corrente Líquida. Restando demonstrados os investimentos em ações de saúde, manutenção do ensino e assistência social.
Os slides de apresentação sobre o Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017 poderão ser lidos na íntegra clicando AQUI.