Nesta segunda, 25 de setembro, os vereadores estiveram participando da 26ª sessão ordinária, realizada às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Medianeira, onde que, por unanimidade dos votos, foram aprovados dois novos requerimentos bem como despachadas três indicações ao prefeito municipal.

Matérias aprovadas em único turno:

Investimentos à Femult (137/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (RETIRADO PELO AUTOR)

Requer o envio de expediente ao diretor geral da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Leone Vianna, com cópia do documento aos diretores Marcos Antonio Baumgärtner; Marcos Vitório Stamm; Hélio Gilberto Amaral e ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando a viabilização de 100 mil reais, para a realização de investimentos na Feira Multissetorial de Negócios de Medianeira – Femult.

Pedro comentou que, em função do sucesso alcançado na edição passada, principalmente por conta de sua retomada, há, a expectativa de que a edição de 2017 alcance resultados muito maiores. Serão aproximadamente 190 estandes, com feiras de várias áreas de produção, festivais e diversos outros eventos culturais, a exemplo da tradicional “Corrida do Porco”. Deste modo, visando atender também às reivindicações de lideranças empresariais do município.

Recape asfáltico de estradas rurais (138/2017)

Autor: Pedro Ignácio Sefrin – (aprovado por unanimidade)

Documento encaminhado para os mesmos destinatários do requerimento anterior, onde o vereador requer a viabilização de estudo técnico ensejando a realização de investimentos em infraestrutura rural, mais especificamente recape asfáltico. Os recursos seriam destinados à manutenção dos seguintes trechos: da BR-277 à Comunidade São Brás; do centro à Comunidade Sol e Ouro; da Avenida Rio Grande do Sul à Comunidade Cabeceira do Represo; da PR-495 à Comunidade Dourado, e; da PR-495 à Comunidade Mineira.

Conforme justificado, trata-se este de uma reivindicação dos agricultores do município e das cooperativas integradas, os quais solicitam a realização de recape asfáltico das referidas estradas que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade devido as diversas imperfeições causadas pela ação do uso e do tempo. O requerimento também dá ênfase ao fato de que, através destas estradas, os agricultores possuem acesso aos serviços públicos e aos estabelecimentos comerciais, utilizando ainda para escoar toda a produção local. Momento oportuno para solicitar aos diretores da Itaipu e ao deputado Giacobo, estudos no sentido de atender a mais estas reivindicações do interior.

Trevo na PR-495 (139/2017)

Autor: Tarcísio Becker Sobrinho – (aprovado por unanimidade)

O vereador questiona o prefeito do município, com a finalidade de obter informações se há, para este momento, qualquer estudo destinado a elaboração de um projeto de implantação de um trevo na interseção da PR-495 com o perímetro urbano de Medianeira.

Segundo informações repassadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), a construção de um trevo entre a PR-495 e o perímetro urbano de Medianeira é de responsabilidade do Executivo Municipal. O referido local possui considerável fluxo de veículos e registros de acidentes, sendo esta a principal via de acesso à Serranópolis do Iguaçu, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu e futuramente a sede do Detran.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

Projetos de Lei do Executivo baixados para as comissões permanentes:

Projeto 055/2017, que dispõe sobre a 62ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 9ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 919.150,00. Motivo: adequação entre os Órgãos da Administração. Manutenção de Encargos da Dívida – Sentenças Judiciais. Manutenção do Ensino Fundamental – Obrigações Patronais. Manutenção Educação Infantil – Vencimentos e Vantagens Fixas. Obras/Ampliação em Bens de Domínio Público – Obras e Instalações.

Projeto 056/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 182.100,00. Motivo: criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária. Manutenção da Procuradoria Jurídica – Outros Serviços Jurídicos. Merenda Escolar – Vencimentos e Vantagens Fixas. Equipamentos para Agricultura Sustentável – Indenizações e Restituições.

Projeto 057/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 201.457,79. Motivo: aplicação de excesso de arrecadação. Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – Outros Serviços Terceiros/Equipamento e Material Permanente. Equipamentos para Agricultura Sustentável – Indenizações e Restituições.

Projeto 058/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 220.000,00. Motivo: Aplicação de recurso proveniente de superávit financeiro. Manutenção das Atividades FUNREBOM – Equipamento Material Permanente.