No encontro com os vereadores desta semana, a Câmara aprovou, se somados primeiro e segundo turno, treze novas matérias, sendo que destas, dez proposições são do Executivo. Foram ainda despachadas cinco indicações que serão encaminhadas ao prefeito Ricardo Endrigo. Acompanhando a sessão estavam representantes da Amedef; Assama e populares.

Inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, durante a sessão, esteve o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Diretório Municipal de Medianeira, Afonso Kamer, onde comentou sobre a presença do partido na história do município, colocando-se como presidente sempre aberto a conversas com os respectivos Poderes, bem como aproveitou para parabenizar o trabalho realizado neste mandato pelo vereador Aristeu Elias Ribeiro.

Matérias aprovadas em único turno:

Arenas Multiuso (123/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer o envio de expediente à deputada estadual Claudia Pereira e ao secretário do Esporte e do Turismo do Paraná, Douglas Fabrício, solicitando a implantação de Arenas Multiuso nos bairros Belo Horizonte e Itaipu. Utilizando da criatividade para estimular o esporte, o Projeto Arenas oferece toda uma estrutura com arquibancadas, alambrados e gramado sintético que possibilitam a prática de inúmeras modalidades esportivas, além de dois contêineres que são incorporados ao complexo para funcionarem como vestiários, lanchonetes ou depósitos de materiais.

Conforme o vereador, os referidos bairros carecem de uma estrutura pública como a deste programa, possibilitando assim oferecer mais uma opção de lazer aos munícipes, bem como estimular a prática de atividades físicas e melhorar a interação social dos usuários.

Infraestrutura urbana (124/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicita junto ao deputado federal Fernando Giacobo e ao Governo Federal, a viabilização de R$ 1.250.000,00 para investimento em infraestrutura urbana, especialmente com recape asfáltico de nosso município. Considerando-o como um dos elementos fundamentais para o tráfego urbanos de pessoas e sua segurança pública, o vereador solicita o montante para que seja feita a melhoria da qualidade de diversas ruas de Medianeira e a importância da ampliação da infraestrutura de transportes, atendendo assim os anseios da população.

Quadra esportiva no BH (125/2017)

Autores: Antonio França e Valdir de Oliveira – (aprovado por unanimidade)

Requerem o envio de expediente ao deputado estadual Schiavinato, solicitando seus bons préstimos em viabilizar recursos junto ao Governo do Estado, para que seja construído uma quadra esportiva dotada de campo com grama sintética no bairro Belo Horizonte.

Se atendido, o benefício poderá servir de estimulo às pessoas que não praticam atividades físicas, seja por motivos de aptidão, gosto ou falta de tempo. Nesse sentido, os órgãos públicos têm o dever de facilitar e incentivar o acesso dos cidadãos aos meios necessários à prática destes exercícios, levando às comunidades estruturas públicas que atendam as demandas da população, sendo estas as pretensões dos autores.

Matérias aprovadas em segundo turno:

034/2017- Dispõe sobre autorização para desmembramento de área de 126.310,11m², e doação de 99.214,29m² à UTFPR, com a finalidade de instalação do Parque Científico e Tecnológico de Medianeira e atendimento dos demais objetivos institucionais da entidade e a concessão de uso a título precário de área com 27.095,82m², ao Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Pampas, com a finalidade de promoção de provas esportivas, campeiras, rodeios crioulos e demais atividades de interesse da Entidade.

041/2017- Autoriza o mesmo a proceder a concessão para a Associação Medianeirense de Deficientes Físicos – AMEDEF, de uso de imóvel de propriedade de Medianeira, com área de 342,58m², do Loteamento Jardim Itália, com área total de 342,58m², do Loteamento Jardim Itália, para construção da sede própria da referida entidade.

042/2017- Denomina de “Parque Municipal 25 de Julho”, o Parque localizado anexo ao novo Paço Municipal, na Avenida José Callegari, nº 647.

043/2017- Autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de 500 mil reais, destinados à revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

044/2017- Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a), passando a integrar o Quadro de Pessoal do Grupo Geral Permanente – GOGP de Medianeira, parte integrante da Lei nº 085/2005.

045/2017- Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de profissionais das áreas de saúde e educação, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Visando alterar o número de três vagas de médico clínico geral para sete; de seis como médico intervencionista para dez e dezenove de educador infantil, atuamente nove.

047/2017- Dispõe sobre revisões legais às metas e prioridades constantes do PPA e LDO para o exercício financeiro de 2017, bem como que autoriza a abertura de crédito na importância de R$ 160.800,00, para a ampliação do Centro de Convivência do Idoso.

048/2017- Que procede a abertura de crédito de R$ 598.500,50. Oriundos ao excesso de arrecadação pelas secretarias de Saúde, Assistência Social e de Agricultura Sustentável e Abastecimento, como a devolução de saldo remanescente do Convênio nº 023/2016 – Águas Paraná, para manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo entre outros abonos.

049/2017- Autorizando a proceder a abertura de crédito de R$ 216.416,57. Em razão de criação de elemento de despesa não prevista pela Secretaria Municipal de Educação, na construção da creche do Bairro Itaipu; pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na manutenção do piso fixo com média e alta complexidade; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na construção de um barracão de reciclados e da Secretaria Municipal de Agricultura com a manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo.

050/2017- Autorizando a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira – REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou não.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.