O presidente convoca, em acordo com o artigo 41, inciso XXIV, alínea "A", do Regimento Interno desta Casa, Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária em caráter de urgência para deliberação em exclusividade de cinco matérias de autoria do Poder Executivo Municipal. 

EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 58ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 5ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 10.000,00.

Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.000.000,00.

Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 196,78.

Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.750.000,00.

Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de profissionais para a área da saúde, para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público.