Nesta tarde, dia 15 de maio, às 15 horas, os nove vereadores do município de Medianeira estão convocados a participar da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária de 2017. Confira o resumo da Pauta:

>> Matérias para deliberação em ÚNICO TURNO

Projeto de Resolução nº 002/2017, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 27. A ata da sessão anterior será disponibilizada nos e-mails dos Vereadores para verificação, com antecedência de no mínimo 5 horas antes da sessão seguinte, sendo dispensada a sua leitura em Plenário.”

Requerimento nº 069/2017, de autoria dos Vereadores Nelson José de Bona e Valdecir Fernandes, que requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor Erci Baldissera, solicitando que nos seja informado se há no setor de planejamento, projetos para a realização de recape asfáltico em ruas e avenidas do Bairro Conda, ou ainda, se obras nesse sentido serão realizadas este ano. Caso afirmativo, quais vias serão contempladas.

Requerimento nº 070/2017, de autoria dos Vereadores Nelson José de Bona e Sidney França, que requerem o envio de expediente à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dayse Ana Alberton Cavalleri, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 331/2014, especialmente com relação a microchipagem e esterilização, assim como, demais informações sobre o efetivo funcionamento do Sistema de Identificação Animal (SIA).

Requerimento nº 071/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, solicitando a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 para atender ao projeto “Uso Consciente dos Resíduos Sólidos”. Solicito ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhado à Presidente da Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Medianeira (ASSAMA), Senhora Silvane Terezinha Carneiro. 

Requerimento nº 072/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Senhor Norberto Anacleto Ortigara e ao Diretor-Presidente da EMATER, Senhor Rubens Ernesto Niederheitmann, solicitando a inclusão do Município de Medianeira no “Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas”, para que possamos recuperar a malha viária rural e construir pavimentação com pedras irregulares no interior. 

Requerimento nº 073/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, solicitando a gratuidade dos projetos de pavimentação implantados recentemente nos Bairros Itaipu, Pynandi, Independência, Jardim das Laranjeiras, Pitangueiras, Condá, Alvorada e Belo Horizonte, e que sejam levados em consideração os índices econômicos das famílias que residem nestas regiões da cidade.

Requerimento nº 074/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Senhor Norberto Anacleto Ortigara e ao Diretor-Presidente da EMATER, Senhor Rubens Ernesto Niederheitmann, solicitando a destinação de mais 50 moradias rurais dentro do Programa “Morar Bem Paraná Rural”, ao Município de Medianeira.

Requerimento nº 075/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Carlos Henrique Rasente, solicitando a viabilização de estudos no sentido de elaborar um “Plano de Diretrizes para o Centro de Medianeira”.

Requerimento nº 076/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Presidente do Senado Federal, Senhor Eunício Lopes de Oliveira, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Rodrigo Maia, ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Oliveira e ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, solicitando intermediação para elaboração de legislação que modernize a Lei nº 8666/93, de 22 de junho de 1993, chamada lei das licitações públicas, já ultrapassada após mais de 20 anos de vigência no País.

Requerimento nº 077/2017, de autoria do Vereador Tarcísio Becker Sobrinho, que requer o envio de expediente ao Deputado Estadual, Senhor Reinhold Stephanes Junior, solicitando a viabilização, junto ao Governo do Estado, de uma emenda no valor de R$ 150.000,00, para a reforma do ginásio de esportes do Bairro Nazaré.

Requerimento nº 078/2017, de autoria do Vereador Antonio França Benjamim, que requer o envio de expediente ao Diretor Superintendente da Ecocataratas, Senhor Evandro Couto Vianna, solicitando a realização de obras de readequação, com melhorias na acessibilidade do passeio público da trincheira de acesso aos Bairros Frimesa e Jardim Irene.

>> Matérias para deliberação em SEGUNDO TURNO

PL024/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, de 11 de março de 2014, que instituiu o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências.

PL025/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 081/2006, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná e dá outras providências.