No decorrer da sessão ordinária de ontem, dia 8, o presidente Sebastião Antonio aproveitou a oportunidade para falar sobre as “formas diretas de participação popular que a Câmara Municipal de Medianeira disponibiliza à população”, que são elas:

a) Através de Projeto de Lei de iniciativa popular;

b) Uso da Tribuna Livre, e;

c) Concessão de palavra aos cidadãos em sessões ou reuniões das comissões.

Conforme Sebastião, vários munícipes estiveram em contato com a Câmara de Vereadores, questionando sobre os meios de participar ativamente. Durante a sessão, o presidente explicou que, de acordo com o Regimento Interno, é assegurado espaço no plenário àquele que queira apresentar proposições de interesse do município ou de sua comunidade.

Além do projeto de iniciativa popular e do uso da Tribuna Livre, o presidente destacou a disponibilização da concessão de palavra durante uma sessão para o munícipe que esteja interessado em defender seu ponto de vista sobre algum tema colocado em Pauta para votação. “Diferente do uso da Tribuna Livre, que é realizado na última sessão de todo mês, a concessão de palavra é deixada à disposição de qualquer cidadão, que respeitando as normas vigentes no Regimento Interno queira se posicionar a cerca de alguma das matérias em Pauta”, disse.

A Câmara Municipal disponibiliza semanalmente em seu site, respeitadas as 48 horas de antecedência à sessão, uma cópia da Pauta para que esteja disponível ao conhecimento de todos os vereadores. “Enquanto estivermos (Mesa Diretiva) a frente dos trabalhos desta Casa de Leis, defenderemos o posicionamento para que todos tenham direito, de forma organizada, a vez e a voz”, completou Sebastião.

A redação que trata deste assunto no Regimento Interno está disponível a partir do art. 167, Capítulo IV do título DAS DISCUSSÕES E DAS DELIBERAÇÕES: CLIQUE AQUI