A população pode, e deve, participar das reuniões realizadas pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. De lá, os eleitores acompanham de perto as posições e iniciativas dos parlamentares que elegeram, tendo a oportunidade de influir no rumo das discussões antes do projeto seguir para a Pauta.

Além do cidadão, qualquer associação de classe, clube de serviço ou entidade comunitária do município poderá solicitar ao presidente da Câmara de Vereadores que lhe permita emitir conceitos ou opiniões, junto às Comissões do Legislativo, sobre projetos que nelas se encontrem para estudo, conforme o Art. 170 do Regimento Interno da Casa.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, em seu art. 65, as comissões, logo que constituídas, terão autonomia para prefixar os dias e horários em que se reunirão ordinariamente. Neste biênio, as comissões optaram por realizar os encontros semanais, nas terças-feiras, sempre às 13h30. Entretanto, nada impede que o mesmo seja alterado.

Você é nosso convidado para se informar e participar ativamente da política do seu município!

O que são as Comissões Permanentes?
As Comissões Permanentes são importantes porque todos os projetos que tramitam na Casa, seja de autoria do Executivo ou do Legislativo, precisam ser deliberados por esses grupos temáticos. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes  ser levado ao Plenário. Fiscalizar as áreas afins às Comissões também é atribuição dos vereadores designados.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada pleito para a Mesa Diretora. Também podem haver substituições de membros em casos previstos no Regimento Interno. Por isso a legislação recomenda que sua composição seja feita de forma equitativa, respeitando as proporções das bancadas.

Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. 

Na Câmara Municipal de Medianeira funcionam quatro comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Comissão Permanente de Obras Viação e Serviços Públicos e de Educação, Saúde e Assistência.