09/05/2017 - Atualizado em 09/05/2017 às 09:12
A Sessão Deliberativa Ordinária com os vereadores, realizada às 15 horas de todas as segundas-feiras, trouxe nesta semana a aprovação de sete novas matérias discutidas em primeiro ou único turno. Ainda foram despachadas, na sessão, seis indicações que deverão ser encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal, Ricardo Endrigo.
O primeiro item da Ordem do Dia foi retirado de Pauta pelo presidente, após apresentação de uma emenda modificativa de autoria do vereador Pedro Seffrin. Deste modo, o projeto de resolução que altera a redação do art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira, e o qual dispensa a leitura das atas no trâmite das sessões da Casa, deverá ter nova análise das comissões permanentes e do departamento jurídico.
Antes de encerrar os trabalhos, Sebastião Antonio comunicou os vereadores a respeito da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (16), às 13:30, para deliberar pela aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2014, em conformidade com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Matérias aprovadas em único turno:
Iluminação Pública (064/2017)
Autor: Tarcísio Becker Sobrinho – (aprovado por unanimidade)
O vereador requer junto ao prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre a existência de um projeto para a instalação de iluminação pública na Avenida 24 de Outubro, no trecho entre o Hospital Dr. Fernando Santin e a Trincheira de acesso ao Bairro Belo Horizonte.
Conforme o autor, além de atender uma reivindicação da comunidade local, o benefício proporcionará maior segurança ao tráfego de veículos e pedestres, como também inibirá a criminalidade e embelezará melhor as áreas urbanas, destacando prédios e paisagens.
Revestimento asfáltico (065/2017)
Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)
Quer saber do prefeito Ricardo Endrigo, se há previsão no orçamento de 2017 para a pavimentação asfáltica da Rua Pará, entre as Ruas Londrina e Paulinho Valiatti, bem como desta última, entre as Avenidas Brasil e João XXIII, no Bairro Itaipu.
Moradores do Bairro Itaipu estiveram em contato com o vereador, solicitando a colocação de lama asfáltica nos referidos trechos, pois a pavimentação poliédrica existente está em péssimas condições, atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres. A pavimentação dos referidos trechos irá beneficiar tanto os moradores do bairro, quanto os pais e crianças que frequentam a AMOA, localizada na Rua Paulinho Valiatti.
Quadra coberta (066/2017)
Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)
Solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, informações quanto a inclusão no orçamento deste ano, da construção de uma quadra esportiva coberta para a Escola Municipal Ângelo Darolt. O autor justificou em seu requerimento que foram realizados diversos investimentos nos últimos anos que melhoraram a estrutura da Escola, possibilitando aos professores a realização de variadas atividades esportivas e recreativas. Mas que, a construção de uma quadra coberta possibilitaria a prática de um maior número atividades, independente das condições do tempo.
Mais ambulâncias (067/2017)
Autor: Sidney França – (aprovado por unanimidade)
Encaminhado ao deputado federal Antonio Wandscheer, o requerimento do autor solicita a intervenção junto ao Ministério da Saúde no sentido de viabilizar uma ambulância para o Corpo de Bombeiros do município.
Para Sidney, à medida que a cidade cresce, também aumenta a demanda por serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Hoje com apenas uma ambulância, a Corporação já prevê dificuldades frente o aumento de ocorrências, que precisa atender a contento também os municípios de Serranópolis, Missal, Itaipulândia, Matelândia, Ramilândia e Santa Helena.
Em memória (068/2017)
Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)
Pedro requer junto ao prefeito Ricardo Endrigo e ao diretor de Cultura, Claudionir Larssen, o cumprimento da Lei Municipal nº 462/2015, que denomina o hall de entrada do CPC Arandurá de “Hall de Entrada Dr. Adolpho Mariano da Costa”, sendo afixado em local visível, placa com alusão à Lei e histórico do prefeito Adolpho, gestão de 1986/1988.
Em junho de 2015, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que se limitou a prestar uma homenagem ao prefeito Adolpho Mariano da Costa, falecido no mesmo ano. Dedicada ao gestor que viabilizou entre tantas obras: o CPC Arandurá, a UTFPR, o viaduto da BR-277, asfaltou a maior parte das ruas e avenidas de Medianeira, fez o maior programa de casas populares, entre outras várias melhorias que até hoje estão beneficiando a população de um modo geral.
Matérias aprovadas em primeiro turno:
PL024/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, de 11 de março de 2014, que instituiu o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências.
Após discussão entre os vereadores no plenário, ficou acordado que o secretário municipal de Esportes e Lazer, Joselito Muniz dos Santos será convidado a dar maiores explicações sobre o desenvolvimento do referido Programa. (Aprovado com unanimidade)
PL025/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 081/2006, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná e dá outras providências. (Aprovado com unanimidade)
As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.