A sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (transferida em virtude do feriado), dia 2 de maio, contou com a aprovação em único turno de quatro novas matérias em plenário. Nesta sessão também foram despachadas sete indicações que serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Após o despacho das indicações pelo secretário da Mesa, o vereador Antonio França, regularmente inscrito para o uso da tribuna no exercício do “pronunciamento”, falou sobre a ocorrência da semana passada, onde uma quadrilha fortemente armada assaltou uma transportadora de valores no Paraguai levando milhões de dólares, destacando a eficácia e determinação da ROTAM que esteve na linha de frente durante grande parte da perseguição aos criminosos. O vereador aproveitou a oportunidade para propor junto aos demais parlamentares o envio de uma homenagem com Moção de Aplausos aos integrantes da ROTAM de Medianeira.

Matérias aprovadas em único turno:

Quadra Esportiva Coberta no Bairro Frimesa (060/2017)

Autor: Antonio França Benjamim – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer do prefeito Ricardo Endrigo junto a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, informações sobre o atual estágio do projeto para a construção da Quadra Esportiva Coberta que irá atender a Escola João Guimarães Rosa e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Polegar, no Bairro Frimesa.

França alega que a diretora da Escola, pais e alunos, o procuraram para que auxiliasse na busca destas informações, pois há, após conversas realizadas com o Poder Executivo e a divulgação de informações no site do Município, uma grande expectativa com relação a construção desta quadra coberta, que permitirá aos professores realizarem atividades lúdicas, esportivas e culturais e um espaço adequado, melhorando a qualidade do ensino.

Novo CMEI no Jardim Irene (061/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Requer o envio de expediente ao deputado federal Fernando Giacobo, ao ministro da Educação e Cultura, José Mendonça Bezerra Filho e à secretária de Educação do Estado, Ana Seres Trento Comin, solicitando a viabilização, junto ao Governo Federal, de uma emenda para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Bairro Jardim Irene.

Conforme o vereador, este benefício social e educacional é de suma importância para o referido bairro, que é um dos mais populosos do município. O CMEI localizado no bairro não atende aos padrões atuais, faltando dependências básicas como refeitório, biblioteca e brinquedoteca, além de apresentar problemas estruturais causados pela ação do tempo, como fiação elétrica exposta, goteiras e infiltrações.

Nova Vara Itinerante (062/2017)

Autores: Pedro Ignácio Seffrin e Sebastião Antonio – (aprovado por unanimidade) Subscrito pelo vereador Tarcísio Becker Sobrinho

Solicitando aos deputados federais Fernando Lúcio Giacobo; Hermes Parcianello; Dilceu João Sperafico; Jacob Alfredo Stoffels Kaefer; Nelson Padovani e Evandro Rogerio Roman; como também ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a viabilização de esforços no sentido de implantar mais uma Vara do Trabalho na Comarca de Medianeira.

Competente para julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho, a Vara de Trabalho atende nesta comarca os municípios de Medianeira, Ramilândia, Diamante do Oeste, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Missal, Itaipulândia e São Miguel do Iguaçu, gerando com isso um acúmulo de processos. Os autores justificam que através de uma nova Vara Itinerante, o acesso à justiça irá facilitar, na medida em que os processos poderão ser resolvidos mais rapidamente.

Alagamento (063/2017)

Autor: Sidney França – (aprovado por unanimidade)

O requerimento será encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, ao secretário de Obras, Eduardo Baratto e ao secretário de Administração e Planejamento, Erci Baldissera, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema existente no escoamento das águas pluviais na Rua Argentina, atrás do Posto de Combustíveis da Lar, no Bairro Condá.

Sidney afirmou ter sido procurado por moradores da rua, o qual relataram o sério problema enfrentado nos dias chuvosos. Recentemente construído, o trecho não possui escoamento adequado, permitindo que grande volume de água escoe na direção das residências, gerando grande transtorno e muitos prejuízos. Sendo que esta situação já foi levada ao Poder Executivo pelos moradores, porém, até o momento não obtiveram resposta.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

Projetos de Lei baixados para as comissões permanentes:

PL024/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, de 11 de março de 2014, que instituiu o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências.

PL025/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 081/2006, de 28 de setembro de 2006, que instituiu o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Medianeira, Estado do Paraná e dá outras providências.

PR002/2017, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 27. A ata da sessão anterior será disponibilizada nos e-mails dos Vereadores para verificação, com antecedência de no mínimo 5 horas antes da sessão seguinte, sendo dispensada a sua leitura em Plenário.”