A oitava sessão ordinária de 2017, realizada nesta segunda-feira (17), contou novamente com uma Pauta bastante extensa, devido a quantidade de novas matérias apreciadas em plenário. Ao todo, foram aprovadas 15 proposições e despachadas 8 indicações que serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Matérias aprovadas em único turno:

Coleta seletiva (045/2017)

Autor: Nelson José de Bona – (aprovado por unanimidade)

Requerimento será encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento do município, Dilvo José Bernardon e à presidente da ASSAMA, Silvane Terezinha Carneiro, solicitando informações referentes a realização de campanha de conscientização para a separação de material reciclável nas residências do município; a quantidade de lixo depositado diariamente no aterro sanitário e se há qual a previsão de vida útil do mesmo.

O vereador comunicou que em visita ao aterro sanitário, foi observado que a maior parte do que é depositado lá consiste em material reciclável, e que é de responsabilidade do Poder Público intensificar a realização de campanhas de conscientização. Sendo que ainda, o aumento de material reciclável oriundo das residências, proporcionará maior arrecadação à ASSAMA (Associação dos Agentes do Meio Ambiente), melhorando com isso a qualidade de vida dos associados e permitindo que mais pessoas atuem nesse ramo.

Academia ao Ar Livre (046/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicita uma emenda 30 mil reais à deputada estadual Claudia Pereira, junto ao Governo do Estado do Paraná, para a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio Javali. De acordo com o autor, a referida comunidade está na expectativa de receber uma academia ao ar livre, pois na área rural as dificuldades são maiores por não existirem locais apropriados para a prática de exercícios físicos. O vereador comentou ainda que, durante conversa recente com o prefeito, a Administração Pública estudará as possibilidades de reformar a antiga escola da Comunidade para proveito do clube de mães.

Reforma do laboratório de informática da APAE (047/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicitando a viabilização através da deputada estadual Claudia Pereira, junto ao Governo do Estado do Paraná, de uma emenda de R$ 50.000,00 para reforma do laboratório de informática da APAE.

O vereador justificou que a APAE atende atualmente 92 alunos, onde além das atividades educacionais eles recebem atendimento especial para recreação e desenvolvimento de suas dificuldades físicas ou psicológicas. O laboratório de informática é de grande utilidade para os profissionais que lá atuam, oferecendo apoio para complementar as atividades em suas áreas de atuação, possibilitando aos educandos, associar o que está sendo ensinado em sala de aula aos programas existentes no computador.

Veículo aos professores (048/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Requerimento também destinado à deputada estadual Claudia Pereira, solicitando a viabilização de um veículo para a divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A finalidade do veículo seria atender os professores, que se deslocam com veículos particulares para seus diversos afazeres profissionais.

Parque adaptado à AMOA (049/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicitando à deputada estadual Claudia Pereira uma emenda de 30 mil reais destinado à instalação de um parque adaptado à AMOA. A Associação Medianeirense de Otimização da Aprendizagem conta hoje com mais de 250 alunos, o parque adaptado será um espaço importante para complementar o desenvolvimento social, cultural, emocional e físico-motor, habilidades que serão usadas pelas crianças ao longo da vida.

Adequação do Lar dos Idosos (050/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Solicita apoio à deputada estadual Claudia Pereira, para a elaboração de um projeto em prol da reforma e ampliação da Fundação Jandira Áurea Zílio, o Lar dos Idosos de Medianeira. O autor informa que atualmente a fundação é responsável pelo cuidado de 36 idosos, e devendo atender a legislação do Estatuto do Idoso, com banheiros, corrimãos, barras de apoio, rampas, entre outros quesitos especiais que demandam de reforma e ampliação do local.

Veículo para o CRAS (051/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Requer o envio de expediente à deputada estadual Claudia Pereira, solicitando o auxílio na aquisição de um veículo destinado ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que possui somente dois carros à disposição. Quantidade esta insuficiente para atender tantas ações desenvolvidas diariamente, onde um novo veículo contribuirá de maneira mais ágil as necessidades da população.

Dever de fiscalizar (052/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, com cópia ao diretor do Departamento Municipal de Transito, Mauro Alves Pinto, o vereador requer informações sobre a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação com multas de trânsito em Medianeira, sobre quais os valores e onde estão sendo aplicados os mesmos. O autor justificou que a Lei A Lei nº 161/2012 não esclarece quais as aplicações a que se destinam os recursos provenientes desta arrecadação, por este motivo, quer saber onde estão sendo aplicados e se há uma destinação específica para estes recursos.

Terra de Esperança (053/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Requer a outorga de Votos de Congratulações a Claudinei de Almeida, em reconhecimento pela homenagem que fez à Medianeira com a música “Terra de Esperança”. E que os Votos de Congratulações sejam estendidos também aos irmãos Fellip e Alessandro Mazzola, responsáveis pela gravação da música. A honraria é uma forma de reconhecimento pelo talento de pratas da Casa, e agradecimento em nome de toda a população.

Matérias aprovadas em segundo turno:

P.E.L.O.-032/2017, de autoria dos vereadores Sidney França, Pedro Seffrin e Aristeu Elias Ribeiro, que acrescenta parágrafo 2º ao art. 114 da lei Orgânica do Município de Medianeira, com a seguinte redação: “§ 2º Lei Municipal disporá sobre a concessão aos Servidores Públicos Municipais do auxílio-alimentação”. (Aprovado por unanimidade)

P.L.-010/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de uso comum do povo, à título precário, denominada Alameda Renascença, situada no Loteamento Cidade Ville, em favor da Empresa Incorporadora Cidade Ville Ltda – EPP e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade, com as ressalvas do vereador Pedro Seffrin e Sidney França)

P.L.-020/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.750,00 aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em atuação no Município de Medianeira, destinado ao custeio de despesas com moradia, alimentação e transporte e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

P.L.-021/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de R$ 4.000.000,00, para aplicação na execução de projetos de pavimentação de vias urbanas e aquisição de equipamentos para o Paço Municipal e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

P.L.-022/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 57ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 65.000,00. (Aprovado por unanimidade)

P.L.-023/2017, do Executivo Municipal, que autoriza desapropriação amigável por interesse público, de dois terrenos para abertura da Rua Sicília no Loteamento Vila Esportiva e ligação das galerias pluviais com Rua Goiás e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.