Matérias para deliberação em único turno:

Requerimento nº 040/2017, de autoria do Vereador Tarcísio Becker Sobrinho, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, solicitando que nos seja informado se há projeto para a realização de recape asfáltico na Rua Amazonas, entre a Rua Iguaçu e a Comunidade Parque Alvorada e, se esta obra está programada para o ano de 2017.

Requerimento nº 041/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, solicitando seus bons préstimos em viabilizar: a) 15 computadores para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz; b) 65 computadores para o Campus de Medianeira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; c) 15 computadores para a Secretaria Municipal de Saúde; d) 50 computadores para o Poder Executivo Municipal; e) 1 aparelho de Ecografia para a Unidade de Pronto Atendimento Cabo Diego Gugel de Araújo.

Requerimento nº 042/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, solicitando sua intermediação junto ao Ministério dos Transportes, buscando marcar uma audiência com o Ministro Maurício Quintella Lessa, com a finalidade de realizar uma comitiva de lideranças da comunidade de Medianeira, coordenados pelo Prefeito Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, para que sejam discutidos assuntos referentes ao chamado projeto “Anel de Integração”.

Requerimento nº 043/2017, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que requer o envio de expediente à Deputada Estadual, Senhora Claudia Pereira, solicitando a viabilização de recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, para a aquisição de um caminhão para a Coleta Seletiva em Medianeira.

Requerimento nº 044/2017, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, que requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, solicitando informações sobre a inclusão do Município em Consórcio já existente e/ou constituição junto aos Municípios da região, de Consórcio Público Intermunicipal, visando a realização de obras de infraestrutura, nos moldes do “Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região De Astorga – Cindast”.

Requerimento nº 045/2017, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, que requer o envio de expediente ao Deputado Estadual, Senhor Nelson Lauro Luersen, solicitando seus bons préstimos, em viabilizar junto ao Governo do Estado, recursos para a aquisição de um ônibus para o Município de Medianeira.

Matérias para deliberação em segundo turno:

Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade nos próprios pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, dando outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017, da Mesa Diretora, que adota o Diário Oficial Eletrônico do Município de Medianeira, instituído pela Lei nº 134/2010, de 4 de novembro de 2010, como Órgão Oficial da Câmara Municipal.

Matérias para deliberação em primeiro turno:

Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de uso comum do povo, a título precário, denominada Alameda Renascença, situada no Loteamento Cidade Ville, em favor da Empresa Incorporadora Cidade Ville Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 22.997.274/0001-67, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, 2183 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.750,00 aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em atuação no Município de Medianeira, destinado ao custeio de despesas com moradia, alimentação e transporte e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de R$ 4.000.000,00, para aplicação na execução de projetos de pavimentação de vias urbanas e aquisição de equipamentos para o Paço Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 57ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 65.000,00 e dá outras providências. (Em razão de criação de elemento de despesa não prevista quando da elaboração da peça orçamentária – aquisição de imóveis).

Projeto de Lei nº 023/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza desapropriação amigável por interesse público, de dois terrenos para abertura da Rua Sicília no Loteamento Vila Esportiva e ligação das galerias pluviais com Rua Goiás e dá outras providências.