O encontro semanal com os vereadores, realizado regularmente às 15 horas de toda segunda-feira, serviu para que os legisladores apreciassem e discutissem sobre dez novas matérias em plenário. Nesta sessão ordinária também foram despachadas 10 indicações que serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Após o despacho das indicações pelo secretário da Mesa, o munícipe Welter, representando 16 famílias que, atualmente, residem na Rua Porto Alegre, fez o uso da Tribuna Livre para reivindicar junto aos vereadores, a abertura do referido trecho situado a partir da Rua Mato Grosso, até o final do perímetro urbano, no Parque Independência. “Estamos buscamos apoio, para que possa viabilizar a abertura legal desta rua. Infelizmente apesar de contribuir com as taxas, não usufruimos dos serviços de iluminação pública ou coleta de lixo prestados pela prefeitura, além da falta de segurança e difícil acesso que a rua oferece aos moradores”, explicou Welter.

• Matérias aprovadas em único turno:

Pavimentação no Belo Horizonte (027/2017)

Autor: Sidney França – (aprovado por unanimidade)

Requerimento será encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando informações se há previsão para o início das obras de pavimentação em ruas que ainda não possuem qualquer tipo de pavimento no Bairro Belo Horizonte.

De acordo com o autor, moradores da localidade o procuraram queixando-se da falta de pavimentação que torna as ruas escorregadias e de difícil acesso em dias chuvosos. Principalmente comerciantes que alegam que a poeira prejudica a conservação de seus produtos. “A obra será de grande utilidade para os moradores que necessitam de melhores condições de trafegabilidade”, disse o vereador.

Medidas de incentivo às empresas tecnológicas (028/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Requerimento enviado ao Deputado Estadual, Ademar Traiano, requisitando através de projeto de Lei, a inclusão de Medianeira na Lei nº 15.634, de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre a ampliação de incentivos aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática no município.

Medianeira possui projeto de Incubadora Tecnológica em parceira com a UTFPR, que na primeira etapa deverá contemplar aproximadamente 60 empresas. A intenção do vereador é que Medianeira participe deste programa para que seja oferecido um maior incentivo aos novos empresários que irão se instalar neste parque. Oferecendo incentivos, empresas de base tecnológica terão maior facilidade de se instalar e competir com empresas de outras cidades já contempladas com a referida Lei.

Maior autonomia a PM Medianeira (029/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O requerimento destinado ao secretário de segurança pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira e ao governador Beto Richa, solicita a realização de estudos de viabilidade para transformar a atual 2º Cia do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Companhia Independente de Policia Militar do Estado do Paraná.

O autor justificou que há o interesse direto dos titulares da atual companhia em elevar o nível da corporação, visto que se assim for procedido, na condição de Companhia Independente, a entidade passa a ter orçamento próprio, cabendo ao Comandante ser o gestor de recursos. Caberá ainda ao Comandante definir e adequar a quantia de homens necessários ao atendimento das comunidades envolvidas, quantificar quantas viaturas são necessárias e requerer tais provimentos diretamente ao referido secretário, agilizando desta forma a reposição dos materiais necessários ao desempenho das funções da corporação.

• Matérias aprovadas em segundo turno:

Além do projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de servidor público municipal do quadro efetivo para a Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson, os vereadores aprovaram por unanimidade outros quatro projetos (12, 13, 14 e 15 de 2017), que tratam sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Antes de seguir com a pauta, o presidente fez um balanço das atividades legislativas até o exato momento. “Consideramos o trabalho interno a contento de todos, visto que até a data de hoje tramitaram na Casa: 17 projetos de Lei do Executivo, somados a dois projetos de Lei do Legislativo, projetos de emenda e resolução, bem como 29 Requerimentos e a leitura de 53 indicações. Isso demonstra o interesse dos senhores vereadores em fiscalizar e reivindicar junto ao Executivos Municipal constantes melhorias à qualidade de vida da nossa população”, exaltou Sebastião Antonio.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

Projetos de Lei baixados para as comissões permanentes:

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017, da Mesa Diretora, que adota o Diário Oficial Eletrônico do Município de Medianeira, instituído pela Lei nº 134/2010, de 4 de novembro de 2010, como Órgão Oficial da Câmara Municipal. Baixado para as comissões de Legislação e Finanças.

Projeto de Resolução nº 001/2017, da Mesa Diretora, que revoga o art. 2º da Resolução nº 003/2014, de 9 de junho de 2014, que fixou o dia e o horário das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. O projeto será analisado pela Comissão de Legislação.