Realizada na tarde desta segunda, sexto dia do mês, a 2ª sessão ordinária de 2017 contou novamente com boa participação da população no plenário. Como primeiro tópico, o secretário da mesa, vereador Antonio França realizou a leitura de três projetos de Lei do Executivo Municipal que foram baixados para as comissões permanentes:

Projeto de Lei nº. 009/2017, autoriza a cessão de servidor público municipal efetivo para a Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson, mediante convênio a ser firmado entre as partes. A matéria será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência.

Projeto de Lei nº 010/2017, trata da autorização para concessão de uso de imóvel localizado no Loteamento Cidade Ville, à título precário, em favor da Empresa Incorporadora Cidade Villa Ltda. O mesmo será apreciado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras Viação e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 011/2017, dispõe sobre a Criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. Também baixado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência.

Ao final da sessão, o vereador Aristeu Ribeiro, regularmente inscrito para o uso da tribuna no exercício do seu direito de “pronunciamentos”, trouxe para discussão o tema Reforma da Previdência, discorrendo sobre as desvantagens da medida.

Matérias aprovadas em único turno:

Recape asfáltico em estradas rurais (008/2017)

Autores: Antonio França, Valdir de Oliveira e Sebastião Antonio – (aprovado por unanimidade)

Requerimento encaminhado ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando o apoio junto ao Ministério da Agricultura no sentido de viabilizar a liberação de recursos para a execução de serviços de recape asfáltico nas estradas Linha Dourado e Linha Cabeceira do Represo.

Conforme a justificativa apresentada, as estradas citadas são importantes vias de acesso à Medianeira, com um fluxo enorme de veículos leves e pesados. As condições do calçamento das referidas estradas são de parcial deterioração, sendo urgente a recuperação das mesmas.

Ônibus para transporte de pacientes (009/2017)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Requerimento solicitando ao Deputado Estadual José Schiavinato, bons préstimos em viabilizar ao município, recursos para a aquisição de um ônibus de 30 lugares, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes a outros municípios, principalmente para realização de hemodiálise. 

Medianeira encaminha atualmente, apenas para tratamento de hemodiálise, em torno de 20 pacientes, sendo que o transporte é feito por uma empresa terceirizada, custando para o município aproximadamente R$ 9.000,00 mensais, é a justificativa apresentada pelo vereador.

Mais recursos à Maternidade (010/2017 e 011/2017)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Os Requerimentos serão encaminhados ao Deputado Federal Dilceu Sperafico e ao Deputado Estadual Ademir Bier, solicitando empenho em viabilizar recursos financeiros e novos equipamentos à Entidade Filantrópica Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz.

Segundo Antonio França, apesar do hospital carecer de recursos, o mesmo vem prestando um excelente atendimento à população da nossa região, com serviços de UTI, centro cirúrgico, maternidade, dentre outros. Recursos advindos do Governo Federal seriam de grande valia para a manutenção e reposição de equipamentos e, compra de medicamentos.

Estrutura pública pouco aproveitada (012/2017)

Autor: Valdecir Fernandes e Nelson de Bona – (aprovado por unanimidade)

Requerimento solicita informações do prefeito Ricardo Endrigo sobre o cronograma de atividades esportivas a serem realizadas no ginásio de esportes do Bairro Parque Independência.

Conforme os autores, os moradores do bairro estão cobrando informações sobre as atividades programadas para o ginásio de esportes, pois a estrutura está ociosa. “O Bairro Parque Independência é um dos mais populosos do município, entendemos ser de grande importância que atividades esportivas sejam realizadas no ginásio do bairro, melhor atendendo a comunidade, proporcionando, principalmente aos jovens e adolescentes, a prática de exercícios no contra turno escolar e com acompanhamento técnico”, foi a justificativa apresentada.

Pane na rede elétrica 013/2017

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Requerimento será encaminhado à Gerente da Agência da Copel em Medianeira, Melania Zanette Rigotti, para apurar informações quanto as quedas e oscilações que estão ocorrendo na rede elétrica do município.

De acordo com Valdecir, moradores de vários pontos do município estão se queixando dos constantes problemas com a rede elétrica, o que tem provocado a queima de aparelhos eletrônicos. Além disso, os canais de contato da empresa são um processo lento e burocrático.

Solicitado “questão de ordem”, o vereador Pedro Seffrin sugeriu ao autor que o Requerimento fosse encaminhado ao governador do Estado Beto Richa, ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano, bem como ao diretor presidente da Copel Fernando Xavier Ferreira, vez que estes poderiam corroborar de modo mais eficiente na solução do problema. A sugestão foi acolhida pelo parlamentar e votada em sequência.

Matéria aprovada em primeiro turno:

Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação do bem imóvel situado no Loteamento Santos Dumont II, Bairro Cidade Alta, para fins de futura construção da Casa da Memória do Município.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.