Com a participação da comunidade medianeirense, a Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda (20), a primeira sessão ordinária de 2017. Presidida pelo vereador Sebastião Antonio, a sessão contou com a presença de todos os vereadores eleitos para a legislatura 2017/2020, do vice-prefeito José Vani Grassi, o Neguinho, entre outros representantes de entidades públicas e setor comercial.

Representando o prefeito Ricardo Endrigo, o vice-prefeito Neguinho deu as boas-vindas aos vereadores e colocou-se, através do Executivo Municipal, a disposição de todos. “Primeiro parabenizo a todos os vereadores eleitos e reeleitos na última eleição, e que possam ter a liberdade de apresentar um ótimo trabalho à população. Quero lembrar sobre a importância de os Poderes estarem em harmonia para realizar um trabalho que defenda acima de tudo o interesse da nossa população”, reiterou Neguinho.

Casa da Memória

Projeto de Lei nº. 008/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi realizada a leitura do projeto que dispõe sobre a desafetação de um bem imóvel com área de 6.232,82m², localizado no Loteamento Jardim Santos Dumont II, para fins de futura construção da Casa da Memória do Município.

O mesmo foi baixado para as comissões permanentes de Legislação e Obras para, posteriormente, receber o parecer e seguir em tramitação na Casa.

Das matérias para deliberação em único turno:

Recape asfáltico e outras obras no Bairro Condá

Requerimento nº 001/2017, aprovado por unanimidade – autor Nelson José de Bona, que requer o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando informações sobre o recape asfáltico e obras de recuperação do meio-fio e galerias pluviais, na Rua Belém, entre a Avenida Brasília e a Rua Santa Inês, no Bairro Condá, foi incluído para execução no orçamento do ano de 2017 e qual a previsão de execução destes serviços.

O vereador defende que a rua sofreu muitos anos com intenso tráfego de caminhões, que causaram muitos problemas de trafegabilidade, além de danificar os meios-fios e as galerias pluviais. Desde que a circulação de caminhões cessou, a população espera que obras de recuperação e colocação de lama asfáltica sejam realizadas, devido à importância desta rua para todos os moradores do bairro. Como indicações informando o Poder Executivo sobre estas condições e solicitando a tomada de providências já foram encaminhadas na Legislatura passada, solicitamos agora informações sobre a previsão de execução desta obra para que possamos dar ciência à população.

Obra parada desde 2015

Requerimento nº 002/2017, aprovado por unanimidade – autor Pedro Seffrin, requerendo o envio de expediente à Secretária de Educação do Estado do Paraná, Ana Seres Trento Comin, solicitando informações sobre o andamento da obra do Centro de Educação Profissional de Medianeira – CEEP.

De acordo com o autor é urgente que o Governo do Estado se posicione com relação à referida obra, que se encontra paralisada desde o ano de 2015. A população tem nos questionado quanto ao reinício das obras, pois este empreendimento é de grande importância para o Município, visto que, após sua conclusão deverá atender cerca de 1.200 estudantes.

Construção de um Colégio Estadual

Requerimento nº 003/2017, aprovado por unanimidade – autor Pedro Seffrin, solicitando da Secretária de Educação do Estado do Paraná, Ana Seres Trento Comin, a inclusão nos projetos da Secretaria, a construção de um Colégio Estadual no Município de Medianeira, mais especificamente na região do Bairro Nazaré ou proximidades.

O vereador justifica que os dados do último senso do IBGE são prova do crescimento demográfico que o Município apresenta, tornando necessária a ampliação dos serviços públicos municipais e estaduais. Neste cenário a construção de um Colégio Estadual no Bairro Nazaré, solicitação insistentemente repetida nos últimos anos por esta Casa de Leis, torna-se cada vez mais urgente, pois iria desafogar os outros Colégios Estaduais do Município, que comportam número excessivo de alunos, o que prejudica a qualidade de ensino.

Incentivos às pequenas indústrias

Requerimento nº 004/2017, aprovado por unanimidade – autor Pedro Seffrin, solicitando do Deputado Federal Giacobo, com cópia ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando sua intermediação junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos para a construção de quatro pré-moldados de 300m² no Município de Medianeira.

Conforme o autor, o setor de incentivos às pequenas indústrias do nosso município tem recebido pouco investimento, é necessário que se desenvolva um programa mais claro para este setor. Os pré-moldados poderão auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que poderá abrigar quatro empresas de pequeno porte. Contamos com o esforço do Deputado Giacobo, que em nossa última reunião colocou este projeto à disposição do Município, ele que sempre tem estendido a mão para Medianeira, certamente irá viabilizar mais este investimento para beneficiar a população medianeirense.

Construção de uma sede própria para o CRAS

Requerimento nº 005/2017, aprovado por unanimidade – autor Pedro Seffrin, pedindo ao Deputado Federal Giacobo, também com cópia ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando sua intermediação junto ao Governo Federal, para a viabilização de recursos para a construção de uma Sede Própria para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de Medianeira.

A Justificativa é de que este órgão presta um grande serviço à comunidade, dando suporte às pessoas carentes e que vivem as margens da sociedade, auxiliando e fazendo todo o possível por aqueles que necessitam. Hoje o CRAS em Medianeira funciona em instalações alugadas e que oneram os cofres públicos, além de muitas vezes estas instalações não serem adequadamente adaptadas para o melhor funcionamento do órgão. Contamos com o esforço do Deputado Giacobo para viabilizar mais este empreendimento para Medianeira.

Nova rodoviária

Requerimento nº 006/2017, aprovado por unanimidade – autor Valdecir Fernandes, que requer o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando que nos seja informado se há estudos com relação a construção de uma nova Rodoviária em local afastado do centro do município e, que informações já podem ser disponibilizadas sobre o assunto.

O vereador Valdecir afirma que durante o ano de 2016, atendendo a população, foi indicado ao Poder Executivo a construção de uma nova Rodoviária Municipal em local afastado do centro do município, o que iria facilitar o trânsito de ônibus e passageiros e criar oportunidades para comerciantes e taxistas do terminal, além de permitir que o atual endereço seja utilizado para outros fins, devido a sua localização privilegiada. Passados vários meses desta indicação, gostaríamos de saber se o assunto passou para área de estudos, se podemos esperar que nos próximos anos medianeira tenha uma rodoviária moderna e bem localizada.

Limpeza de terrenos baldios

Requerimento nº 007/2017, aprovado por unanimidade – autor Valdecir Fernandes, solicitando ao prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre a aplicação do art. 102 do Código de Posturas do Município, Lei nº 385/2014, de 15 de julho de 2014.

“Fomos informados que muitos terrenos baldios por todo o município, especialmente em loteamentos novos, encontram-se abandonados e carentes de limpeza e corte da vegetação. O art. 102 do Código de Posturas do Município é claro sobre a responsabilidade dos proprietários sobre a conservação dos terrenos edificados ou não, bem como, sobre o controle da vegetação daninha e deposito de entulhos. Por este motivo gostaríamos de saber quais as ações do município no sentido de identificar e notificar os proprietários que estão mantendo seus terrenos nestas condições, uma vez, que além de possibilitar a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti, a vegetação pode servir como esconderijo para marginais”, pontuou o vereador.

Após a leitura e despacho de 16 indicações (disponíveis na íntegra no endereço abaixo), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medianeira, Sebastião Julião Alves, inscrito para fazer uso da palavra trouxe dados sobre o tema “Previdência Social”, onde pediu apoio dos vereadores para que a mobilização chegue ao Congresso Nacional para demonstrar a preocupação com este assunto.

Clique aqui para acessar a Pauta na íntegra.