Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira

Notícias

Ordinária é realizada com aprovação de novos projetos e requerimentos do Poder Público Municipal

15/03/2016 - Atualizado em 01/07/2016 às 15:59

O Legislativo Municipal realizou na tarde de ontem, mais uma sessão ordinária. Em pauta para discussão e votação em primeiro e único turno, novos projetos de lei do Executivo e Legislativo, requerimentos e o despacho de mais oito indicações de autoria dos vereadores da 13ª legislatura. Com poucas manifestações à parte, as proposições foram conduzidas com tranquilamente pelo presidente Pedro Seffrin que encerrou a sessão em menos de uma hora.

De início, foram baixados para às comissões permanentes: um veto do Executivo, sobre o projeto de lei relativo ao autógrafo nº 003/2016, acrescentando dispositivos à lei 385/2014 que trata do Código de Postura do Município de Medianeira. O projeto de lei nº 005/2016, do Executivo, que dispõe sobre a 46ª revisão legal proposta as metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, lei n° 524/2015, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente conforme os projetos de nº 006/2016, 007/2016 e 008/2016.

Baixados os projetos, os vereadores José Valdir Linhar (tati) e Romy Nandi Mazzarella, apresentaram um requerimento de caráter urgente ao presidente, solicitando a votação em primeiro turno de todos os projetos que regulam a abertura de crédito adicional especial ao orçamento. O pedido foi aprovado e os projetos foram colocados em votação, sendo aprovados com o voto contrário somente da Vereadora Lucy Andreola.

Outro projeto de lei, de autoria da mesa diretiva da Câmara Municipal, teve sua aprovação em primeiro turno com dois votos contrários. O projeto de nº 005/2016, altera a redação do dispositivo da lei municipal nº 494, corrigindo erros ortográficos presentes na norma que disciplina o uso de diárias.

 

Dos requerimentos e indicações apresentados, destacamos:

Requerimento nº 020/2016, aprovado por unanimidade e sem discussões – de autoria do Vereador José Valdir Linhar, solicitando o envio de Moção de Apoio aos senadores Álvaro Dias, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião, para que aprovem no Senado Federal o projeto de lei nº 4639/2016, que autoriza o uso da Fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Indicação nº 026/2016, de autoria dos Vereadores Nelson José de Bona, Romy Simonete Nandi Mazzarella e Valdecir Fernandes, que solicitam o envio de expediente ao Prefeito Ricardo Endrigo, indicando a instalação de uma lombada nas proximidades da Mecânica Bolzan, na Av. Pedro Soccol, Bairro Nazaré, sentido centro. Também a revitalização da lombada já existente ao lado da Delegacia de Polícia Civil.

Indicação nº 028/2016, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que solicita o envio de expediente também ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a realização de limpeza e corte de grama no Aeroporto municipal e nos seus arredores.

Antes do encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa abriu espaço para que os vereadores falassem sobre as manifestações ocorridas neste último domingo, dia 13, em todo Brasil. Como não houve uso da palavra, Pedro Seffrin expressou seu apoio aos brasileiros que lutam pelo fim da impunidade, da corrupção e do descontentamento da população com tudo o que tem sido noticiado de ruim no meio da política nacional.

Acesse o portal da transparência