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Câmara de Vereadores: confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

16/11/2016 - Atualizado em 16/11/2016 às 14:31

Os vereadores estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal de Medianeira nesta manhã de quarta-feira (16), para deliberação de novas proposições em primeiro e único turno. Com o licenciamento do vereador Vitalino José Saratti, dedicando-se às atividades particulares, seu assento foi ocupado pelo parlamentar suplente, Antônio França.

O expediente contou com o primeiro projeto baixado às Comissões Permanentes. De autoria do Executivo, o projeto de nº 042/2016, dispõe sobre permissão de Alienação Onerosa de Bens Imóveis, pertencentes ao Município.  

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/2016, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – CASAS POPULARES

O Requerimento nº 113/2016, de autoria da vereadora Lucy Andreola, solicitando informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, Ricardo Endrigo, sobre o andamento do processo de construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade FAR, iniciado em 2013 e até hoje sem solução. A autora justificou que apesar de iniciado em meados de 2013, o projeto ainda não saiu do papel. O vereador José Valdir Linhar (tati) defendeu a base, afirmando que o projeto precisou ser readequado, mas que a Prefeitura pretende entregar as 319 casas dentro do prazo de dois anos, no máximo. Apesar do debate, o projeto foi aprovado por unanimidade.

BENEFÍCIOS PARA O TRÂNSITO

Indicação nº 150/2016, de autoria do Vereador Nelson José de Bona, que solicita o envio de expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Transito, Senhor Hermogênio Batista, indicando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Minuano, próximo ao cruzamento com a Rua Tupi, assim como a instalação de uma passagem elevada para pedestres, em frente ao Cemitério Municipal, no Bairro Condá.

RECUPERAÇÃO DE TRECHO NA AV. INDEPENDÊNCIA

Indicação nº 151/2016, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, indicando a recuperação da pavimentação, em um ponto onde a mesma cedeu e formou um buraco, na avenida Independência, entre a Avenida João XXIII e a Rua Pará, no Bairro Parque Independência.

PONTOS DE ÔNIBUS

Indicação nº 152/2016, de autoria do Vereador Valdecir Fernandes, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, indicando que determine ao setor competente da municipalidade, a realização de melhorias no ponto de ônibus localizado entre as empresas Quatro Rodas e Idisa Pneus, na Avenida 24 de Outubro.

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