Vereadores estiveram mais uma vez reunidos, na última segunda-feira (20), para realização da 18ª sessão ordinária. Após cumprir com o expediente, as proposições foram rapidamente colocadas em votação pelo presidente da Casa. Foram seis requerimentos apresentados em Pauta e, consequentemente, aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes. Registramos somente a ausência do edil Jean Bogoni, que justificou sua falta por necessidades particulares.

Assentos externos em unidades de saúde

O primeiro requerimento, de autoria do vereador Nelson de Oliveira (nº 074/2016), foi o mais discutido em plenário. No texto, o parlamentar requer do prefeito Ricardo Endrigo, e do secretário municipal de obras e serviços públicos, Eduardo Baratto, esclarecimentos sobre a previsão de instalação de bancos na área externa da Unidade de Saúde Centro Social, no bairro Jardim Irene e, na Unidade Básica de Saúde no bairro Independência.

De acordo com Nelson de Oliveira, muitos usuários do serviço público chegam para esperar o atendimento antes da abertura e início das atividades das referidas unidades, sendo que precisam aguardar em pé na parte externa, sem qualquer conforto. Para os vereadores Pedro Seffrin e José Valdir Linhar (tati), seria mais conveniente que o Executivo estudasse, inicialmente, uma forma de solucionar o problema de depredação de bens públicos deixados em pontos externos, como a exemplo de outros pontos na cidade.

Mais vagas para estacionar

Do vereador Valdecir Fernandes foi apresentado um requerimento (nº 075/2016), solicitando informações sobre a realização de estudos de viabilidade e ou previsão para a abertura do canteiro central da Av. José Callegari, defronte à Câmara Municipal de Medianeira, para utilização como estacionamento em diagonal. O vereador justifica que a medida atenderá não somente o fluxo acentuado de veículos que estacionam em dias de sessão no Poder Legislativo, como diversos pontos comerciais que estão iniciando suas atividades nas proximidades.

Recolhimento do ISSQN

O requerimento de nº 76/2016, de autoria de Lucy Andreola, onde requer informações do prefeito Ricardo Endrigo, a respeito dos valores arrecadados provenientes do ISSQN, em razão da exploração da concessão da rodovia BR-277 à Concessionária Ecocataratas, no perímetro urbano de Medianeira. De acordo com a vereadora, as informações permitirão analisar a contribuição deste imposto sobre o montante da receita.

Iluminação Pública

Vereador Vitalino José Saratti solicitou por meio do requerimento nº 077/2016, ciência sobre a previsão de instalação da rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Érico Veríssimo, no Novo Horizonte e na Avenida 24 de Outubro no bairro Belo Horizonte. A justifica frisa que os trechos sofrem com a falta de iluminação, principalmente, no período noturno, e que tais necessidades são constantemente reivindicadas pela comunidade local.

25 anos de UOPPECAN

O presidente da Câmara, em seu requerimento de nº 078/2016, subscrito posteriormente a pedido por todos os parlamentares da Casa, o envio de Votos de Louvor ao Hospital do Câncer UOPPECAN de Cascavel, em mãos de seu presidente Ciro Antonio Kreuz, pelos 25 anos do maravilho trabalho laborado em prol de pacientes com Câncer, inclusive pelo atendimento a centenas de medianeirenses ao longo destas duas décadas e meia.

Incentivo Fiscal ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental

Requerimento nº 079/2016, também como autor Pedro Seffrin, sugerindo ao prefeito Ricardo Endrigo, a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento, pela Secretaria Municipal de Finanças, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela Procuradoria Jurídica do município, no sentido da elaboração de projeto do incentivo fiscal para doações por pessoas jurídicas ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental. O objetivo, conforme o autor é proporcionar uma opção para que o repasse dos impostos possa ser canalizado para uma iniciativa municipal de proteção ao meio ambiente. De tal forma que o imposto fique no município e possa ser aplicado pelo mesmo.

Ao término das discussões, e antes do encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa abriu espaço para as considerações finais. Como não houve uso da palavra livre, Pedro Seffrin lembrou os vereadores sobre a reunião marcada com a diretoria da Acime para a manhã desta terça-feira (21), dando logo em seguida por encerrada a sessão.

Outras duas indicações foram despachadas em plenário. E estão à disposição na íntegra através do endereço eletrônico: http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_18a_sessao_ordinaria_do_dia_20-06-2016.pdf