A Câmara Municipal de Medianeira realizou na tarde desta segunda-feira (13) a 17ª Sessão Ordinária. Apesar de ser conduzida com celeridade, a Sessão foi bastante extensa dado o grande número de proposições colocadas em votação no plenário. Todos os requerimentos e projetos de lei foram aprovados pela unanimidade dos parlamentares.

Além dos quatro requerimentos inicialmente pautados, o presidente da Casa, Pedro Seffrin, aceitou que outros dois requerimentos de caráter urgente para deliberação em único turno fossem apresentados. Sendo um destes a pedido do Poder Executivo para que o plenário votasse, em primeiro turno, três projetos de lei (nº 021, 022 e 023 de 2016), que tratam sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município.

Dos principais requerimentos aprovados

Requerimento de nº 066/2016, de autoria de Romy Nandi Mazzarella, solicita junto ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano e ao Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, Deputado Chico Brasileiro, a criação de uma frente parlamentar para reivindicar junto ao Governador Beto Richa a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação. A vereadora justificou que os altos impostos cobrados sobre o combustível agravam ainda mais a crise das companhias aéreas, que reduziram suas áreas de atendimento que ligam as principais cidades do Estado.

Requerimento de nº 068/2016, com autoria do vereador Vitalino José Saratti (sassa), solicitando o repasse de recursos por parte do Deputado Federal, Dilceu Speratico, junto ao Ministério das Cidades, para a continuação das obras de pavimentação no Bairro Belo Horizonte. De acordo com o parlamentar, o recurso será destinado a trechos desprovidos de qualquer pavimentação e que geram grandes transtornos aos moradores da localidade.

Requerimento de nº 069/2016, de autoria do presidente, Pedro Seffrin, solicitando recursos através de emenda parlamentar ao Deputado Estadual, Andre Bueno, no valor de R$ 120.000,00 destinados ao recape asfáltico da Rua Ligia Fogaça constante reivindicação da comunidade do bairro Itaipu. O vereador justifica em seu requerimento que o recape beneficiará no fluxo de veículos e pedestres de um trecho bastante movimentado no município.

Requerimento de nº 070/2016, de autoria de Lucy Andreola, pleiteando junto ao plenário a aprovação já em primeiro turno, durante a 17ª sessão, do Projeto de Lei nº 011/2016, de sua autoria, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a “AMPP – Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson”, objetivando a agilidade da constituição da associação para que os trabalhos de atendimento sejam iniciados prontamente. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.

Os vereadores da Casa também deliberaram requerimentos sobre manutenção de vias e melhorias para o município. Para conferir as proposições e indicações na íntegra, acesse: http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_17a_sessao_ordinaria_do_dia_13-06-2016.pdf

Concluídas as deliberações e aprovações de requerimentos e projetos de leis, em menos de 2h a Sessão foi encerrada pelo presidente da Casa, Pedro Seffrin, que informou os parlamentares sobre uma Sessão Extraordinária que estará sendo convocada para votação em segundo turno dos projetos do Executivo.

Além disso, Pedro apresentou um requerimento para votação dos parlamentares sobre a realização de uma sessão solene marcada para dia 15 de julho, onde serão entregues os Títulos de Cidadão Honorários de Medianeira outorgados ao longo deste ano. Após a sessão, o representante e idealizador da AMPP, Leomar Crestani, agradeceu a todos os vereadores pelo empenho na aprovação do projeto cumprimentando a cada um deles.