Reunidos no plenário da Câmara Municipal de Medianeira, os vereadores participaram nesta segunda-feira, 28, da sexta sessão ordinária do ano com várias matérias em pauta. A sessão durou quase duas horas e dentro dos assuntos em destaque foi apresentado o requerimento nº 034/2016, de autoria do presidente da Casa, Pedro Seffrin, solicitando para vários agentes públicos estaduais e federais a viabilização de mais uma Vara Cível ao município.

O requerimento objetiva, conforme o autor, descongestionar o fluxo intenso de processos que estão tramitando sob uma única Vara Cível, conduzida então por um juiz titular e um substituto. Desse modo visa tanto a diminuição de sobrecarga com mais de 5 mil ações distribuídas anualmente a estes magistrados, como também agilizar o andamento processual das lides da população que precisa, por vezes, aguardar um tempo superior a 5 anos antes da conclusão de um procedimento pericial.

Se, Medianeira hoje ultrapassa a margem dos 45 mil habitantes e soma à sua jurisdição os municípios de Missal e Serranópolis que juntos totalizam mais de 15 mil habitantes, a ampliação do atendimento jurisdicional já se faz necessária em caráter de urgência. Onde são atendidos em uma única comarca mais de 170 advogados. Após defender o seu requerimento, o autor abriu espaço para a manifestação dos demais vereadores que quisessem subscrever o projeto, ocasião em que todos aderiram a participação e o aprovaram por unanimidade.

Outro projeto em destaque foi o de lei 009/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público pertencente ao município, para fins de edificação do programa estadual denominado “Territorial da Juventude”. De acordo com o vereador José Valdir Linhar (tati), da base aliada ao Prefeito, Medianeira foi contemplada pelo Estado com a doação destes recursos. Os vereadores Jean Bogoni, Romy Nandi Mazzarella e Lucy Andreola disseram se tratar de um projeto com um propósito valioso, entretanto discordaram da localização da concessão do bem público, que prevê como espaço para construção o centro do Polo Esportivo.

O projeto foi aprovado em primeira discussão com o voto contrário da vereadora Lucy Andreola. Sua segunda deliberação acontece na 4ª Sessão Extraordinária. Vários pontos ainda foram debatidos, dentre eles, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 001/2016 de autoria do vereador Jean Bogoni, que concede o Título de Cidadão Honorário de Medianeira ao ex-prefeito e ex-vereador Elias Carrer, por seus relevantes trabalhos prestados ao município.

Além destas proposições, foram aprovados outros dois projetos de Decreto Legislativo, requerimentos dos vereadores Lucy Andreola e Romy Nandi Mazzarella, Valdecir Fernandes, Pedro Seffrin e mais duas indicações despachadas a Mesa Diretora, de autoria dos vereadores Jean Bogoni e Vitalino José Saratti (sassa). Não havendo nada mais para tratar, o Presidente Pedro Seffrin declarou encerrada a Sessão e convidou a todos a participarem da Extraordinária marcada para o dia 29.