Nessa semana, o Ministério Público Federal divulgou uma nova classificação dos portais da transparência de mais de 5 mil municípios brasileiros. É a segunda vez que o projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, é realizado em menos de um ano.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de vários critérios de acessibilidade. Medianeira aparece com 0,2. Ocupando uma posição próxima a de municípios como Céu Azul (nota 0,0), Matelândia (nota 0,2) e Serranópolis do Iguaçu (nota 0,9).

Em resposta a avaliação, a Câmara Municipal de Medianeira, sob a gestão de seu presidente Pedro Seffrin, informa que já vem trabalhando com o máximo de agilidade e empenho para se adequar a todas as exigências repassadas pelo Ministério Público Federal.

Como a avaliação se baseou em um questionário realizado entre os meses de abril e maio deste ano, espera-se que por meio do lançamento do novo site do Poder Legislativo a nota seja elevada já nas próximas avaliações. Reiteramos que, o Portal da Transparência da Câmara segue diariamente sendo alimentado por uma servidora exclusivamente contratada para atender com as obrigações de transparência e acessibilidade das informações que tramitam no ente público.

Advertimos ainda, que um bom desempenho requer a cooperação dos demais órgãos públicos municipais, visto que a avaliação do Ministério Público Federal ocorre sob as informações prestadas nos portais da transparência seja da esfera do Poder Legislativo ou Executivo Municipal.

O trabalho coordenado pela CGU é de caráter preventivo, afinal é considerado o órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção em todas as esferas do Poder Público em território nacional.

Ainda de acordo com o noticiário, a média dos governos municipais no Estado subiu de 4,22 para 6,13 entre a primeira e segunda avaliação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Com esta pontuação, o Paraná subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na 7ª colocação. A avaliação do site do governo estadual também registrou melhora, subindo de 6,10 para 8,70.

Entenda

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação n.º 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os tópicos avaliados estão a disponibilidade nos sites da receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico. O projeto tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e de incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.